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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JORGE LUIZ GARCIACPF

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA RODRIGUESCPF

SILVANA GARCIA

DEBORA NOGUEIRA RODRIGUES BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Reu:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3006234102024826000020250610122823 (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JORGE LUIZ GARCIACPF

SILVANA GARCIACPF

DEBORA NOGUEIRA RODRIGUES BANDEIRACPF

TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Reu:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE LUIZ GARCIA (AGRAVADO)

3. TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA RODRIGUES (AGRAVADO)

4. SILVANA GARCIA (AGRAVADO)

5. DEBORA NOGUEIRA RODRIGUES BANDIERA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Autor:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE LUIS FROLDI· OAB SP 273464· CPF 102.***.***-54

Reu:

EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI· OAB SP 292393· CPF 158.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SILVANA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

UrbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRIGO DUBIELA· OAB PR 037521· CPF 025.***.***-30

Reu:

ANDRIGO DUBIELA· OAB PR 037521· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

UrbanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA GARCIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRIGO DUBIELA· OAB PR 037521· CPF 025.***.***-30

Reu:

ANDRIGO DUBIELA· OAB PR 037521· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa de 40% do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA GARCIA

Reu

BRONZE & CARNEIRO SERVICOS DE LIMPEZA E ADMINISTRACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DEXTER ALMEIDA CONDELLO DE SOUZA· OAB SP 453514· CPF 342.***.***-48

Reu:

DEXTER ALMEIDA CONDELLO DE SOUZA· OAB SP 453514· CPF 342.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA GARCIA (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 46.744,41

Autor

MARIA DIVINA COSTA FONSECACPF

JOSE FRANCISCO FONSECACPF

Reu

ANTONIO DOS REIS FONSECACPF

JOAO DOS REIS FONSECACPF

SEBASTIANA DOS REIS SILVEIRACPF

ROSANA DE FATIMA FONSECA DOS SANTOSCPF

LUCIA FONSECA DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Autor:

EDUARDO ABREU DENUBILA· OAB MG 141607· CPF 087.***.***-33

Reu:

TACIANE BORGES PEREIRA· CPF 081.***.***-64

Reu:

ATILLA VILELA FRANCO· OAB MG 177824· CPF 015.***.***-16

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA PINA· OAB MG 169512· CPF 222.***.***-20

Reu:

MARIANA MONTEIRO LEMOS DE FREITAS· OAB MG 209523· CPF 125.***.***-04

Reu:

LORRANYA DE JESUS TEODORO· CPF 412.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 810

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

LUIZ RENATO SANTOS FEITOSA· OAB MG 114700· CPF 037.***.***-38

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 46.744,41

Autor

JOAO DOS REIS FONSECACPF

ALDA MARGARIDA DA SILVA FONSECACPF

Reu

MARIA RITA DOS SANTOS

OTAVIA FONSECA DOS SANTOS PEREIRACPF

INGRID FERNANDA PEIXOTO DOS SANTOSCPF

BLANDINA PEREIRA DA FONSECA

CONCEICAO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Autor:

ATILLA VILELA FRANCO· CPF 015.***.***-16

Autor:

TACIANE BORGES PEREIRA· CPF 081.***.***-64

Reu:

IANE NORONHA FREIRE· OAB MG 28154· CPF 216.***.***-53

Reu:

DARIANE ANDRADE HADAD· OAB MG 99993· CPF 047.***.***-64

Reu:

ATILLA VILELA FRANCO· CPF 015.***.***-16

Reu:

TACIANE BORGES PEREIRA· CPF 081.***.***-64

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUANNE NAYARA RIBEIRO LIMA· OAB MG 161055

ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM· OAB MG 713

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 96.153.394,03

Autor

KENYA SILVANA RODRIGUES COSTA VERDOLINCPF

Reu

GIOVANNI VERDOLIN DE AVELLARCPF

Outros

ALVARO LOPES FILHO· OAB MG 128240

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

JULIANA DA SILVA LOPES· OAB MG 76562· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI VERDOLIN DE AVELLARCPF

Reu

KENYA SILVANA RODRIGUES COSTA VERDOLINCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DA SILVA LOPES

Autor:

ALVARO LOPES FILHO

Reu:

SILVANA APARECIDA GARCIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI VERDOLIN DE AVELLARCPF

Reu

KENYA SILVANA RODRIGUES COSTA VERDOLINCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LOPES FILHO· OAB MG 128240

Autor:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Autor:

JULIANA DA SILVA LOPES· OAB MG 76562· CPF 009.***.***-80

Reu:

ALVARO LOPES FILHO· OAB MG 128240

Reu:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Reu:

JULIANA DA SILVA LOPES· OAB MG 76562· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI VERDOLIN DE AVELLARCPF

Reu

KENYA SILVANA RODRIGUES COSTA VERDOLINCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LOPES FILHO· OAB MG 128240

Autor:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Autor:

JULIANA DA SILVA LOPES· OAB MG 76562· CPF 009.***.***-80

Reu:

ALVARO LOPES FILHO· OAB MG 128240

Reu:

SILVANA APARECIDA GARCIA· OAB MG 113797· CPF 590.***.***-87

Reu:

JULIANA DA SILVA LOPES· OAB MG 76562· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

GEORGINA LUCIA GONCALVES DA SILVA DE LEMOSCPF

EDNA MARIA DE MOURACPF

EDNEIDE MARIA DE SOUZA TAVARESCPF

ELZANI MARIA DE SOUZACPF

ELZANI MARIA DE SOUZA

Advogados

Reu:

CLAYTON GONCALVES LEMOS· CPF 322.***.***-78

Reu:

SILVANA APARECIDA GARCIA· CPF 590.***.***-87

Reu:

RAFAEL AMARO GOMES DA SILVA· OAB PE 45963· CPF 096.***.***-38

Reu:

DALVA APARECIDA JUSTINO· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 6.042,84

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

FAUSTO SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SILVANA APARECIDA GARCIA· CPF 590.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 6.042,84

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FAUSTO SEVERINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.322,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

SILVANA APARECIDA GARCIA· CPF 590.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 (20/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 2.322,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO CAETANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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