SILVEIRA & DARIVA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 205.513,94

Autor

DILMA FRANCISCA DA NOBREGACPF

CLEONE MARIA DE SOUZA TORRESCPF

CLAUDIO PEREIRA DA SILVACPF

CICERO ALBUQUERQUE DE MELOCPF

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 (30/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 20.412,82

Autor

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (31/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.412,82

Autor

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicação (31/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DARIVAN SILVEIRA ALBANO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0800905-35.2024.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequ... (14/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 5.265,75

Autor

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Comissão de PermanênciaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 5.265,75

Autor

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 15.895,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DARIVAN SILVEIRA ALBANO Advogado(s): ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE, MANOEL PAIXAO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO DESPACHO Considerando a interposição de Embargos Declaratórios (ID 30202644), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO... (01/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.895,44

Autor

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARIVAN SILVEIRA ALBANO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Autor:

IATA ANDERSON FERNANDES· OAB RN 6931· CPF 026.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Reu:

IATA ANDERSON FERNANDES· OAB RN 6931· CPF 026.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3303847/RN (2026/0253827-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DARIVAN SILVEIRA ALBANO ADVOGADOS: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN004741 IATA ANDERSON FERNANDES - RN006931 ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN014765 EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN014756 FRANCISCO ADENILSON FERREIRA - RN013086 MANOEL PAIXÃO NETO - RN012200 ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN016054 KÁCIO BRUNNO BEZERRA DANTAS - RN016705 TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JÚNIOR - RN01430... (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARIVAN SILVEIRA ALBANO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Autor:

IATA ANDERSON FERNANDES· OAB RN 6931· CPF 026.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO· OAB RN 11695· CPF 601.***.***-08

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 16054· CPF 012.***.***-82

Reu:

IATA ANDERSON FERNANDES· OAB RN 6931· CPF 026.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3303847/RN (2026/0253827-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DARIVAN SILVEIRA ALBANO ADVOGADOS: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN004741 IATA ANDERSON FERNANDES - RN006931 ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN014765 EMERSON DE SOUZA FERREIRA - RN014756 FRANCISCO ADENILSON FERREIRA - RN013086 MANOEL PAIXÃO NETO - RN012200 ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN016054 KÁCIO BRUNNO BEZERRA DANTAS - RN016705 TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JÚNIOR - RN01430... (15/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.980,12

Autor

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIA FERREIRA DA COSTA

DARIO ALESSANDRO DE SOUZACPF

DARIO MEDEIROS DANTASCPF

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

DARLAN DANTAS ALVES DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO· OAB RN 19197· CPF 086.***.***-12

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO· OAB RN 19197· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIA FERREIRA DA COSTA

DARIO ALESSANDRO DE SOUZACPF

DARIO MEDEIROS DANTASCPF

DARIVAN SILVEIRA ALBANOCPF

DARLAN DANTAS ALVES DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO· OAB RN 19197· CPF 086.***.***-12

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO· OAB RN 19197· CPF 086.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0851755-64.2022.8.20.5001 Polo ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN e outros Advogado(s): JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA, HARNEFER PADRE DA SILVA RAMALHO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.... (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.387.589,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMAOS DARIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 015864· CPF 054.***.***-22

Reu:

BETTINA DE CARLI FONSECA· OAB ES 027893· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030441152020402500120240917105850 (17/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.387.589,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMAOS DARIVA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/1998

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 49.851,77

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRMAOS DARIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 015405· CPF 101.***.***-80

Reu:

WALTERLENO MAIFREDE NORONHA· OAB ES 015864· CPF 054.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição (27/10/2025)

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