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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DONINGTON PARTICIPACOES S/ACNPJ

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DONINGTON PARTICIPACOES S/ACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 008018· CPF 329.***.***-00

Autor:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· CPF 963.***.***-72

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 008018· CPF 329.***.***-00

Reu:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· CPF 963.***.***-72

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Outros

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 052680· CPF 047.***.***-48

ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO· OAB DF 013417

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DONINGTON PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DONINGTON PARTICIPACOES S/ACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DONINGTON PARTICIPACOES S/ACNPJ

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· CPF 963.***.***-72

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 008018· CPF 329.***.***-00

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 052680· CPF 047.***.***-48

Reu:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· CPF 963.***.***-72

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 008018· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A (RECORRENTE)

2. DONINGTON PARTICIPACOES S/A (RECORRENTE)

Reu

DONINGTON PARTICIPACOES S/ACPF

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 52680· CPF 047.***.***-48

Autor:

ROGERIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO· CPF 666.***.***-15

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA· OAB DF 52680· CPF 047.***.***-48

Reu:

ROGERIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO· CPF 666.***.***-15

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704205-44.2019.8.07.0018. AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL REU: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A, DONINGTON PARTICIPACOES S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO... (29/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 3.028.898,80

Autor

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACNPJ

DONINGTON PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 7690· CPF 351.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 27/10/2023. (27/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 44.093,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SALBERG S/ACNPJ

SILVERSTONE PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 118.400,00

Autor

MARINO STEFANI COLPOCPF

JULIANA FAVATO COLPOCPF

Reu

SILVERSTONE MOTORS LTDACNPJ

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IDAIR PAULINO CAPPELLESSO· OAB DF 4342· CPF 145.***.***-34

Autor:

DANIEL VICENTE GOETTEMS· OAB GO 18506· CPF 252.***.***-29

Autor:

MARCIO LUCIANO ISOTON· OAB DF 20773· CPF 696.***.***-68

Reu:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423· CPF 793.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 495.665,11

Autor

CAROLINE VOLPATTO WEYRICH MAGGIONICPF

Reu

SILVERSTONE MOTORS LTDACNPJ

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 39413

Reu:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 51856

Último movimento: Juntada -> Petição (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE VOLPATTO WEYRICH MAGGIONICPF

Reu

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 39413· CPF 037.***.***-54

Autor:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423· CPF 793.***.***-04

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 51856

Reu:

ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB GO 39413· CPF 037.***.***-54

Reu:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423· CPF 793.***.***-04

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 51856

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: JOAO PAULO SALES SERENO Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO - PB12240-A RECORRIDO: SILVERSTONE MOTORS LTDA Advogado do(a) RECORRIDO: ERICH RODRIGO NOGUEIRA - GO17423 RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA DE VEÍCULO NOVO. AQUISIÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (TELEFONE/ME... (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

JOAO PAULO SALES SERENOCPF

Reu

SILVERSTONE MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO· OAB PB 12240· CPF 010.***.***-95

Reu:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423· CPF 793.***.***-04

Último movimento: Voto do relator proferido (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 11.073,05

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ERICH RODRIGO NOGUEIRACPF

Reu

SILVERSTONE MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423· CPF 793.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SILVIO MOREIRA MARQUESCPF

Reu

JAGUAR LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SILVERSTONE MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA· OAB GO 32985· CPF 949.***.***-34

Autor:

HEBER AUGUSTO FERNANDES TELES· OAB GO 20173· CPF 655.***.***-15

Autor:

LARISSA NATHALIA SILVA SANTOS· OAB GO 52181· CPF 044.***.***-70

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423· CPF 793.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82 (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 440.000,00

Autor

KARYNNE MIRANDA PEREIRACPF

Reu

SILVERSTONE MOTORS LTDACNPJ

JAGUAR LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO· OAB TO 5570· CPF 025.***.***-52

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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