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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

JAIRO RODRIGUESCPF

Outros

MARIANA MOURAO DE AZEVEDO FLORES PEREIRA· OAB MG 132830

JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA· OAB MG 169239· CPF 123.***.***-30

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA· OAB MG 61418· CPF 566.***.***-04

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

THIAGO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 142612· CPF 097.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO RODRIGUESCPF

WALLISSON SCALIONI SALLESCPF

Advogados

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Reu:

HENRIQUE NATALINO GANDRA· OAB MG 139604· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL BATISTA BICALHOCPF

THIAGO MOTTA VAZ RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE COIMBRA CARDOSO· OAB MG 100451· CPF 053.***.***-01

Reu:

MARCOS ANTONIO DO COUTO· OAB MG 99792· CPF 038.***.***-50

Reu:

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562· CPF 045.***.***-84

Reu:

ERNANI PEDRO DO COUTO· OAB MG 108138· CPF 040.***.***-66

Reu:

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

Outros

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

TATIANA ANTUNES AVILA· OAB MG 155782· CPF 110.***.***-24

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

IGOR D'ASSUNCAO LEITE PIMENTA· OAB MG 53530

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BATISTA BICALHOCPF

THIAGO MOTTA VAZ RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAFAEL BATISTA BICALHOCPF

THIAGO MOTTA VAZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· CPF 372.***.***-35

Autor:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· CPF 035.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· CPF 372.***.***-35

Reu:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· CPF 035.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (18/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AMELIA SILVIA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO

FRUTINOR BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO DE FRUTOS TROPICAIS

HUMBERTO MEIRA LEITE

MARIA ANUNCIACAO MEIRA LEITE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AMELIA SILVIA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO

FRUTINOR BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO DE FRUTOS TROPICAIS

HUMBERTO MEIRA LEITE

MARIA ANUNCIACAO MEIRA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

AMELIA SILVIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORENCIO· CPF 034.***.***-80

Reu:

RODRIGO PESSOA DE MELO· OAB PB 29549· CPF 048.***.***-29

Reu:

PABLO GADELHA VIANA· OAB PB 15833· CPF 046.***.***-59

Reu:

VERA LUCE DA SILVA VIANA· OAB PB 9967· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 125.379,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 125.379,08

Autor

AMELIA SILVIA RIBEIROCPF

Reu

HUMBERTO MEIRA LEITECPF

MARIA ALBANEIDE CABRAL MEIRACPF

FRUTINOR BENEFICIADORA E DIST DE FRUTOS TROP DO NE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCE DA SILVA VIANA· OAB PB 9967· CPF 367.***.***-68

Autor:

PABLO GADELHA VIANA· OAB PB 15833· CPF 046.***.***-59

Reu:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Reu:

KLYVIA RENALY CABRAL OLIVEIRA· OAB PB 20117· CPF 065.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.089,87

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDOMINIAL ICNPJ

Reu

AMELIA SILVIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26049· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de informação (01/08/2025)

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