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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARIA GRACY FARIAS DOS SANTOSCPF

REJANE ANTONIA GUILLARDICPF

RUTH EMILIA SCHIAVON VIDOTOCPF

MARILLA RODRIGUES DA SILVACPF

BENEDITA GOMES SENHACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB DF 0000000· CPF 311.***.***-29

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Outros

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

HÉLIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

JORGE KURANAKA· OAB SP 086090· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

AURORA AMBROSIO CORREACPF

BENEDITA GOMES SENHACPF

CARMEN APARECIDA SOLER BORGESCPF

CARMEN LUCIA GOMESCPF

CARMEN NEPOMUCENO DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JORGE KURANAKA· OAB SP 086090· CPF 023.***.***-65

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB DF 0000000· CPF 311.***.***-29

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Reu:

HELIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

Reu:

GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO· CPF 439.***.***-18

Reu:

MATHEUS ARROYO DE MELO· CPF 418.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000802102024826000020250609160806 (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MARIA GRACY FARIAS DOS SANTOSCPF

REJANE ANTONIA GUILLARDICPF

RUTH EMILIA SCHIAVON VIDOTOCPF

CREUZA APARECIDA THOMAZINI RODRIGUESCPF

LUCINDA DALTIO SINHORETTICPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB DF 0000000· CPF 311.***.***-29

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Reu

AURORA AMBROSIO CORREACPF

BENEDITA GOMES SENHACPF

CARMEN APARECIDA SOLER BORGES

CARMEN LUCIA GOMES

CARMEN NEPOMUCENO DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Autor:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Autor:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Autor:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Autor:

JORGE KURANAKA· OAB SP 086090· CPF 023.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Reu:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY· OAB SP 252954· CPF 311.***.***-29

Reu:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Reu:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Reu:

JORGE KURANAKA· OAB SP 086090· CPF 023.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Sonia Roseli Lopes - Agravada: Silvia Aparecida dos Santos - Agravado: Carmen Lucia Gomes - Agravado: Clary Martins Damasceno - Agravada: Maria Augusta Machado de Lima - Agravado: Carmen Aparecida Soler Borges - Agravada: Dulcenéia Pedroso de Almeida Moreira - Agravada: Dulce Colaco Cuencas - Agravada: Maria Gracy Farias dos Santos - Agravada: Rejane Antonia Guillardi - Agravada: Ruth Em... (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIANO SEABRA SOARES

Advogados

Reu:

SARA JULIA DE SOUZA RAMOS· OAB MS 24656· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Documento Digitalizado (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

1/3 de fériasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência quanto ao retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 82.696,99

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RONALDO ALVES DE MOURA· OAB MT 28160· CPF 049.***.***-12

Autor:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

Autor:

RONALDO ALVES DE MOURA· OAB MT 28160· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Documento (19/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Autor:

FABIO GALDI CAPELLO· OAB SP 268924· CPF 270.***.***-92

Reu:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Reu:

FABIO GALDI CAPELLO· OAB SP 268924· CPF 270.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (06/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

SHALOM SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Autor:

FABIO GALDI CAPELLO· OAB SP 268924· CPF 270.***.***-92

Reu:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO· OAB SP 265411· CPF 316.***.***-26

Reu:

FABIO GALDI CAPELLO· OAB SP 268924· CPF 270.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA APARECIDA DOS SANTOS (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Conclusão para decisão (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS CABRALCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 053020

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB GO 53020· CPF 756.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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