SILVIA DUARTE LANNA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 50.555,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DUARTE LANNACPF

Reu

BRUNO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO REZENDE JUNIOR

Reu:

PAULO CESAR CAVELAGNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DUARTE LANNACPF

Reu

BRUNO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO REZENDE JUNIOR· OAB MG 165613

Autor:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO REZENDE JUNIOR· OAB MG 165613

Reu:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DUARTE LANNACPF

Reu

BRUNO BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO REZENDE JUNIOR· OAB MG 165613

Autor:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO REZENDE JUNIOR· OAB MG 165613

Reu:

PAULO CESAR CAVELAGNA· OAB MG 63161· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DHORA REGINA DE MELLO MEDEIROS

Autor:

MILENA SEIDL CAVIGLIA

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA

Autor:

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

JACQUELINE SILVA PESSOA

Reu:

FRANCISCO ARANDA GABILAN

Reu:

TATYANA BOTELHO ANDRE

Reu:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839

+ outros advogados do reu

Outros

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702· CPF 009.***.***-21

MELIZA MARINELLI FRANCO· OAB SP 458608

PAOLA DIAS DE CARVALHO· OAB MG 173062· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN

Autor:

CAMILA GARCIA DA SILVA

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

MILENA SEIDL CAVIGLIA

Reu:

PEDRO HENRIQUE VAZ BARBOSA

Reu:

MAURA COSTA DUARTE LANNA

Reu:

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS· OAB SP 149839· CPF 118.***.***-22

Autor:

CAMILA GARCIA DA SILVA· CPF 216.***.***-51

Autor:

MELIZA MARINELLI FRANCO· CPF 106.***.***-90

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 076702· CPF 009.***.***-21

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· CPF 057.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Reu

PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARANDA GABILAN

Autor:

CAMILA GARCIA DA SILVA

Autor:

JADER GARCIA DOS SANTOS

Autor:

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

Reu:

DHORA REGINA DE MELLO MEDEIROS

Reu:

MILENA SEIDL CAVIGLIA

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO

Reu:

MAURA COSTA DUARTE LANNA

Reu:

NATHALIA FERREIRA GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PACIFIC MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

3. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· OAB MG 228506

Autor:

CAMILA GARCIA DA SILVA· OAB SP 216136· CPF 216.***.***-51

Autor:

MELIZA MARINELLI FRANCO· OAB SP 458608

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB MG 155164· CPF 110.***.***-94

Reu:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· OAB MG 228506

Reu:

CAMILA GARCIA DA SILVA· OAB SP 216136· CPF 216.***.***-51

Reu:

MELIZA MARINELLI FRANCO· OAB SP 458608

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 9.331.037,56

Autor

MASSA FALIDA DE AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

IDALINO SOARES ALKIMIMCPF

Outros

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

VALDEMAR NOVAIS· OAB MG 38016· CPF 153.***.***-10

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

IDALINO SOARES ALKIMIMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347

Autor:

DIEGO FERREIRA BARBOSA E OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR NOVAIS· OAB MG 38016

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO

Reu

IDALINO SOARES ALKIMIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 107511

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FERREIRA BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 107511

Reu:

MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8726488-81.1992.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO CPF: 20.116.463/0001-20 IDALINO SOARES ALKIMIM CPF: 187.500.286-34 Fica a p... (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO

Reu

IDALINO SOARES ALKIMIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 107511

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FERREIRA BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 107511

Reu:

MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8726488-81.1992.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO CPF: 20.116.463/0001-20 IDALINO SOARES ALKIMIM CPF: 187.500.286-34 Fica a p... (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO

Reu

IDALINO SOARES ALKIMIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 107511

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FERREIRA BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 107511

Reu:

MAURA COSTA DUARTE LANNA· OAB MG 85334· CPF 791.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA· OAB MG 95347· CPF 045.***.***-05

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA· OAB MG 56549· CPF 566.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8726488-81.1992.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM LIQUIDACAO CPF: 20.116.463/0001-20 IDALINO SOARES ALKIMIM CPF: 187.500.286-34 Fica a p... (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· CPF 062.***.***-90

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA CAROLINA DE SA CAMPOS· OAB MG 155329

Autor:

ANA LUISA HERMETTO DIAS

Autor:

BARBARA LEITAO BITTENCOURT· OAB MG 148166

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA CAROLINA DE SA CAMPOS· OAB MG 155329

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAVIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES

Autor:

CAROLINE AREDES ZORDAN

Autor:

ANA LUISA HERMETTO DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOCAVIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES

Reu:

GABRIELA VENTURA DOS SANTOS· OAB MG 211573

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCAVIA LTDA (AGRAVANTE)

2. NELSON ALVES LARA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO· OAB MG 173873

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

ALANA GUIMARAES MENDES· OAB MG 162222· CPF 085.***.***-11

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Reu:

JOSE DE ASSIS SANTIAGO NETO· OAB MG 102766· CPF 054.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3175417/MG (2026/0048870-5) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: LOCAVIA LTDA ADVOGADOS: EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO - MG011362 JOSÉ DE ASSIS SANTIAGO NETO - MG102766 FELIPE AMORE SALLES SANTIAGO - MG173873 ALANA GUIMARAES MENDES - MG162222 AGRAVANTE: NELSON ALVES LARA ADVOGADO: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CARLOTA ROGERIO DA SILVACPF

CONFECCOES IZABEL LTDACNPJ

RICARDO ROGERIO DA SILVACPF

Outros

GUSTAVO CAMPOLINA SILVA ELIAS· OAB MG 89308· CPF 002.***.***-58

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550· CPF 055.***.***-15

JULIANA DOS REIS SILVA GUIMARAES· OAB MG 127339

WESLEN SOUSA SILVA· OAB MG 50802· CPF 469.***.***-91

TALITA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 46513

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CARLOTA ROGERIO DA SILVACPF

CONFECCOES IZABEL LTDACNPJ

RICARDO ROGERIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CARLOTA ROGERIO DA SILVACPF

CONFECCOES IZABEL LTDACNPJ

RICARDO ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CARLOTA ROGERIO DA SILVACPF

CONFECCOES IZABEL LTDACNPJ

RICARDO ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550

Autor:

CARLOS ANTONIO MOREIRA· OAB MG 28160

Autor:

JULIANA DOS REIS SILVA GUIMARAES· OAB MG 127339

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CARLOTA ROGERIO DA SILVACPF

CONFECCOES IZABEL LTDACNPJ

RICARDO ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550

Autor:

CARLOS ANTONIO MOREIRA· OAB MG 28160

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CARLOTA ROGERIO DA SILVACPF

CONFECCOES IZABEL LTDACNPJ

RICARDO ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

CONFECCOES IZABEL LTDACNPJ

RICARDO ROGERIO DA SILVACPF

CARLOTA ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURA COSTA DUARTE LANNA

Autor:

CAMILA DIAS PEREIRA HATAJIMA· OAB MG 104625

Autor:

ALEXANDRE DE ORIS XAVIER TEIXEIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON· OAB MG 20550

Autor:

BRUNO PAIXAO DE BRITO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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