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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

SIMONE APARECIDA LOPESCPF

SIMEIRE MARIA DE ANDRADE ANTONIETOCPF

SHIRLEY DA SILVA PEREIRA FAUSTINOCPF

SERGIO CARLOS DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48608701 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURACPF

Advogados

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SILVIA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PEDRO MUHL· OAB MT 5719· CPF 812.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2002

Distribuição

03/12/2002

Valor

R$ 15.525,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HEIDI SILVIA CAETANO CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HEIDI SILVIA CAETANO CONFECCOES LTDA em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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