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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 9.453,30

Autor

SILVIA REGINA PINHEIRO CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTEIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO HUBER NETO· OAB RS 060333· CPF 810.***.***-53

Reu:

CAROLINA WEBER DIAS· OAB RS 087128· CPF 838.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO· OAB RS 080021· CPF 018.***.***-70

Reu:

MICHELE DE ANDRADE TORRANO· OAB RS 050446· CPF 900.***.***-72

Reu:

MARCELO DA ROSA· OAB RS 065566· CPF 638.***.***-00

Reu:

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO· OAB RS 057208· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

ANA LÚCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 095861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2336071/SP (2023/0101204-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: DEZ POSTAGENS LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS BRUNELLI - SP057689 SILVIA REGINA LILLI CAMARGO - SP095861 ANA LÚCIA VALIM GNANN - SP138530 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGENS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Último movimento: Provido em parte - Sem Descrição (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006069172020826036220260123120444 (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEZ POSTAGEM LTDA. MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 134.120,00

Autor

TAINA FERNANDA DA SILVA REZENDE

Reu

SAMAE- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOPTO DE MOGI GUACU

IVAIR CESAR BATISTA

CONSTRUTOLA CAPPELLANO S A

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

Outros

THATIANA GELAIN· OAB SP 352043· CPF 298.***.***-80

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 148894· CPF 835.***.***-34

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACUCNPJ

Reu

TAINá FERNANDA DA SILVA REZENDECPF

Advogados

Autor:

EMERSON METZKER· CPF 171.***.***-40

Reu:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ· CPF 835.***.***-34

Reu:

THATIANA GELAIN· CPF 298.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 134.120,00

Autor

TAINá FERNANDA DA SILVA REZENDECPF

Reu

SAMAE-SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU

IVAIR CESAR BATISTA

VICI CONSTRUTORA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

THATIANA GELAIN· CPF 298.***.***-80

Autor:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ· CPF 835.***.***-34

Reu:

EMERSON METZKER· CPF 171.***.***-40

Reu:

PAULO CÉSAR ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 131284· CPF 033.***.***-46

Reu:

RONY REGIS ELIAS· OAB SP 128640· CPF 068.***.***-81

Reu:

ANTONIO RUSSO NETO· CPF 050.***.***-72

Reu:

MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA· CPF 277.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAINá FERNANDA DA SILVA REZENDECPF

Reu

CONSTRUTOLA CAPPELLANO S A

IVAIR CESAR BATISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

SAMAE- SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOPTO DE MOGI GUACU

Advogados

Autor:

THATIANA GELAIN· OAB SP 352043· CPF 298.***.***-80

Autor:

EMERSON METZKER· OAB SP 243446

Autor:

ANTONIO RUSSO NETO· OAB SP 28371· CPF 050.***.***-72

Autor:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 148894· CPF 835.***.***-34

Autor:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA GELAIN· OAB SP 352043· CPF 298.***.***-80

Reu:

EMERSON METZKER· OAB SP 243446

Reu:

ANTONIO RUSSO NETO· OAB SP 28371· CPF 050.***.***-72

Reu:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ· OAB SP 148894· CPF 835.***.***-34

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012551-76.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012551) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tainá Fernanda da Silva Rezende - Ivair Cesar Batista - - Construtola Cappellano S A - - SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOPTO DE MOGI GUAÇU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outro - (Proc. 2012/002185) Devolvam-se os autos no prazo de 3 dias, sob pena de expedição do mandado busca e apreensão, bem como as demais di... (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INES DEL VECHIO ROSSINICPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DE MOGI GUACU

Outros

ANGELO ANTONIO DEPIERI· OAB SP 193320

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA INES DEL VECHIO ROSSINICPF

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

Reu:

ANGELO ANTONIO DEPIERI· CPF 138.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA INES DEL VECHIO ROSSINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DE MOGI GUACU

Advogados

Autor:

ANGELO ANTONIO DEPIERI· CPF 138.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100,00

Autor

NATALINO NICOLAUCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINASCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

CLOVIS RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

Reu:

FLAVIA ORTIZ· OAB SP 172987· CPF 273.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 17.782.235,79

Autor

MASSA FALIDA DE L J DA SILVA DISTRIBUICOES EIRELI EPP

Outros

ELISA DAL BEN ANGELO· OAB RS 106642

VANESSA PIACENTINI· OAB PR 60072

MATHEUS TOPANOTI· OAB PR 95984· CPF 093.***.***-17

ROBERTA FELIPPI· OAB RS 67779· CPF 894.***.***-72

CLÁUDIO ANTONIO FERNANDES· OAB GO 7709· CPF 212.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 73.334,14

Autor

SELMA PAULINO DA FONSECACPF

EDNEA TRIONICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 467329· CPF 229.***.***-01

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

Outros

EDNEA TRIONI· OAB SP 136941· CPF 047.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE CAMPOS ARAUJOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 467329· CPF 229.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.257,66

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - FEGCNPJ

Reu

LUCIANA DE QUADROS MARTARELLOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Autor:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

Autor:

HENRIQUE FRANCISCO SEIXAS· OAB SP 220398· CPF 264.***.***-21

Autor:

BRUNO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 481759· CPF 442.***.***-06

Reu:

CAROLINE ALVES PEDROSA· OAB SP 462642· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.257,66

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA - FEGCNPJ

Reu

LUCIANA DE QUADROS MARTARELLOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Autor:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

Reu:

CAROLINE ALVES PEDROSA· OAB SP 462642· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 14.397,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Reu

COFEL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA VALIM GNANN· OAB SP 138530· CPF 268.***.***-41

Autor:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 8.400,00

Autor

SONIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CANDIDOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DE OLIVEIRA· OAB SP 295242· CPF 306.***.***-03

Reu:

JULIANA VIEIRA DANTAS· CPF 513.***.***-35

Reu:

VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI· CPF 137.***.***-51

Reu:

SILVIA REGINA LILLI CAMARGO· OAB SP 95861· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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