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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 75.824,49

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

SILVIA HELENA BALANCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBINOCPF

GIVALDO TRAJANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBINOCPF

GIVALDO TRAJANOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Reu:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBINOCPF

GIVALDO TRAJANOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Reu:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA ALBINOCPF

GIVALDO TRAJANOCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Reu:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO TRAJANO

MARIA DE FáTIMA DA SILVA ALBINO

Reu

MARCOS VINíCIUS GUIMARãES

SILVIA HELENA BALANCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB MS 20234

Reu:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB MS 20234

Último movimento: Ato ordinatório (28/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIVALDO TRAJANO

MARIA DE FáTIMA DA SILVA ALBINO

Reu

MARCOS VINíCIUS GUIMARãES

SILVIA HELENA BALANCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB MS 20234

Reu:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB MS 20234

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito. (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 566.256,22

Autor

MONIQUE CARDOSO DA SILVA

Reu

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO LISBOA· OAB SP 216102· CPF 248.***.***-60

Autor:

ATER DE FREITAS· OAB SP 361541· CPF 226.***.***-54

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Último movimento: Publicado ato_publicado em 09/04/2026. (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MONIQUE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

SANDRO LISBOA· OAB SP 216102· CPF 248.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MONIQUE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

SANDRO LISBOA· OAB SP 216102· CPF 248.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MONIQUE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

SANDRO LISBOA· OAB SP 216102· CPF 248.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MONIQUE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

SANDRO LISBOA· OAB SP 216102· CPF 248.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 391.800,00

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

Reu

MONIQUE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574

Reu:

SANDRO LISBOA· OAB SP 216102· CPF 248.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 75.642,69

Último movimento: Realizado cálculo de custas (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SILVIA HELENA BALANCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SILVIA HELENA BALANCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 75.642,69

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SILVIA HELENA BALANCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 134.484,31

Autor

SILVIA HELENA BALANCPF

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito AutoralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINíCIUS GUIMARãES

SILVIA HELENA BALANCPF

Reu

MONIQUE CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Autor:

SANDRO LISBOA· OAB MS 25947· CPF 248.***.***-60

Reu:

FLÁVIO MÓDENA CARLOS· OAB PR 57574· CPF 608.***.***-06

Reu:

SANDRO LISBOA· OAB MS 25947· CPF 248.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2002

Distribuição

17/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

SILVIA HELENA BALANCPF

JOSE ALBERTO BALAN NETOCPF

MARIENE JULIANI BALANCPF

PEDRO LUIZ BALANCPF

JOSE DONISETH BALANCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Reu:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Reu:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 102.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

Outros

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BALANCPF

RONALDO BALANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Autor:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 102.***.***-80

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BALANCPF

CLODOVALDO CARLOS FAVAROCPF

JACKSON ESTHESNECPF

RONALDO BALANCPF

VANIA MARIA FARIAS CAPRIOLICPF

+ 6 outros

Reu

PEDRO LUIZ BALANCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

CLEMENTE ALVES DA SILVA· OAB MS 6087· CPF 139.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO QUEZINI· OAB MS 8818· CPF 365.***.***-82

Autor:

ANDRE LUIS BASILIO SILVA· OAB MS 20593· CPF 981.***.***-91

Autor:

LUCAS NOGUEIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 102.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO LUVISETI· OAB PR 19987· CPF 580.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 254.357,32

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Reu:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Outros

ERIC CATELAN YANO ISSAYAMA· OAB SP 424180· CPF 442.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: LÚCIO MAURO GARCIA,; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP); Advogado: Wagner César Galdioli Polizel (OAB: 184881/SP); Advogado: Ricardo Martinez (OAB: 283131/SP); Interessado: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO; Advogado: Eric Catelan Yano Issayama (OAB: 424180/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos ter... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 254.357,32

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Autor:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511681/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Autor:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 254.357,32

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIO MAURO GARCIA,CPF

Advogados

Reu:

WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL· OAB SP 184881· CPF 251.***.***-01

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

Reu:

RICARDO MARTINEZ· OAB SP 283131· CPF 258.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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