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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO CESAR GONCALVESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA· OAB SC 029984· CPF 051.***.***-59

Autor:

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA· OAB SC 023789· CPF 036.***.***-01

Reu:

ADMIR DE FREITAS· CPF 402.***.***-00

Reu:

MARCELO RICARDO CUSTODIO· CPF 021.***.***-14

Reu:

ALCIBERG DA SILVA PASSOS· CPF 005.***.***-93

Reu:

THIAGO WANDERLEY FERNANDES MONTEIRO· CPF 091.***.***-22

Reu:

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO· CPF 127.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (20/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO CESAR GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI04 (22/03/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2007

Distribuição

04/04/2007

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIORCPF

NEY GARCIA ALMEIDA TELESCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO· OAB MT 4151· CPF 496.***.***-34

Autor:

SAMANTHA TONHA FLORES· OAB MT 13600· CPF 009.***.***-37

Reu:

NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO· OAB MT 5176· CPF 665.***.***-34

Reu:

ELIANE MARIA ALMEIDA TELES HAMMOUD· OAB MT 9315· CPF 460.***.***-00

Reu:

DARUICH HAMMOUD· OAB MT 8101· CPF 527.***.***-53

Reu:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 140.000,00

Autor

NEY GARCIA ALMEIDA TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

DARUICH HAMMOUD· OAB MT 8101· CPF 527.***.***-53

Autor:

ELIANE MARIA ALMEIDA TELES HAMMOUD· OAB MT 9315· CPF 460.***.***-00

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Reu:

SAMANTHA TONHA FLORES· OAB MT 13600· CPF 009.***.***-37

Reu:

KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO· OAB MT 4151· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 4.698,54

Autor

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUDCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUDCPF

Reu

AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Autor:

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

Reu:

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON· OAB SP 292422· CPF 359.***.***-37

Último movimento: Documento (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 4.513,98

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 34.808,25

Autor

M. P. GONCALVES - TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

MARCOS PIRES GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

M. P. GONCALVES - TRANSPORTESCNPJ

MARCOS PIRES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA MARINS· OAB MT 29444· CPF 050.***.***-03

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Reu:

MATHEUS PEREIRA MARINS· OAB MT 29444· CPF 050.***.***-03

Reu:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 24.826,00

Autor

CAETANO E SANTOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OSVALDO MARTINS DO PRADO· OAB MT 30897· CPF 050.***.***-90

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO E SANTOS LTDA.

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL OSVALDO MARTINS DO PRADO· OAB MT 30897· CPF 050.***.***-90

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

DANIEL OSVALDO MARTINS DO PRADO· OAB MT 30897· CPF 050.***.***-90

Reu:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Documento (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 17.906,80

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 17.906,80

Autor

MARIA IZABEL ALVES CARVALHOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Autor:

MATHEUS PEREIRA MARINS· OAB MT 29444· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 17.814,02

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 24.068,50

Autor

DULCE MARIA MARQUES RODRIGUESCPF

DAGOBERTO GUERRA FILHOCPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Autor:

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

Reu:

ADRIANO GALHERA· OAB SP 173579· CPF 288.***.***-47

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 857,01

Autor

DAGOBERTO GUERRA FILHOCPF

DULCE MARIA MARQUES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de DAGOBERTO GUERRA FILHO em 31/01/2025 23:59 (01/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 11.400,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

DULCE MARIA MARQUES RODRIGUESCPF

DAGOBERTO GUERRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

Reu:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO GUERRA FILHOCPF

DULCE MARIA MARQUES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (01/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAGOBERTO GUERRA FILHOCPF

DULCE MARIA MARQUES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALI MANOEL HAMMOUD· OAB MT 30713· CPF 032.***.***-58

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1001440-10.2023.8.11.0007. EXEQUENTE: DAGOBERTO GUERRA FILHO, DULCE MARIA MARQUES RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA . Vistos. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Municipal. Expedido RPV, verificou-se nos autos a quitação do débito, consoante comprovante acostado no Id n. 170980726. A parte... (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.127,86

Autor

ANA LUCIA OLIVEIRA SANTANA BATISTACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.455,00

Autor

ANA PAULA RODRIGUES SELHORSTCPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES SELHORST· OAB RS 127638· CPF 061.***.***-08

Autor:

SILVIO CESAR GONCALVES DICKEL· OAB MT 30617· CPF 067.***.***-76

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2023)

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