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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2002

Distribuição

19/03/2002

Valor

R$ 22.918,16

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - MINISTERIO DA ECONOMIACNPJ

Reu

LECRI FRANGOLANDIA E PISCULTURA LTDA ME

ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZACPF

JOVILINO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA VERGA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANE CRISTINA VIEIRA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA· OAB SP 147102· CPF 138.***.***-09

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE CRISTINA VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE CRISTINA VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE CRISTINA VIEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANE CRISTINA VIEIRA MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA· OAB SP 147102· CPF 138.***.***-09

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Autor:

DANIEL DA SILVA GALLARDO· OAB SP 305985· CPF 348.***.***-36

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 12.075,79

Autor

EDSON DE SOUZA BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDSON DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Reu:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 12.075,79

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDSON DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Reu:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALINE DE AMORIM BARROZO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE DE AMORIM BARROZO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 4.042.622,60

Autor

FRUTEZA SUCOS NATURAIS LTDACNPJ

Reu

FRUTEZA SUCOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO· OAB SP 155715· CPF 267.***.***-98

Autor:

LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA· OAB SP 113423· CPF 097.***.***-00

Autor:

ADRIANO JANINI· OAB SP 197554· CPF 284.***.***-46

Autor:

ANDREA MARQUES DA SILVA· OAB SP 230309· CPF 281.***.***-37

Autor:

RUFINO DE CAMPOS· OAB SP 26667· CPF 013.***.***-20

Outros

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

RAFAEL MARRONI LORENCETE· OAB SP 239248· CPF 292.***.***-07

OSVALDO PESTANA· OAB SP 42404· CPF 511.***.***-04

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARY DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARY DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Expedição de certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

AnulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PúBLICA CENTRAL DA CAPITAL

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Reu:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TransferênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILLYANA IEDA VERONESE DIASCPF

Advogados

Autor:

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES· OAB SP 120179· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB 120179/SP) Processo 1000227-35.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leillyana Ieda Veronese Dias - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Aguarde-se eventual execução de sentença por 60 dias. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se... (16/05/2025)

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