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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 4.513,03

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE SILVIO JOSE MAPA

Advogados

Reu:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 463· CPF 243.***.***-97

Outros

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ESPOLIO DE SILVIO JOSE MAPA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 463

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 4.513,03

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVIO JOSE MAPACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ESPOLIO DE SILVIO JOSE MAPA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 463

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE SILVIO JOSE MAPA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 463

Último movimento: Recebidos os autos (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 78.002,69

Autor

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDESCPF

COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

JOSE DE PAULA PINHEIROCPF

SILVIO JOSE MAPACPF

FERNANDO EUSTAQUE SALGUEIROCPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 463· CPF 243.***.***-97

Autor:

RENATO PENIDO DE AZEREDO· OAB MG 83042· CPF 029.***.***-52

Reu:

JOAO MARCOS MARTINS· OAB MG 53863· CPF 207.***.***-63

Reu:

BOANERGES PEREIRA· OAB MG 31511· CPF 155.***.***-44

Reu:

WELLINGTON JOSE MENEZES ALVES· OAB MG 77980· CPF 235.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO JOSE MAPACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO LUCIO MAPA· OAB MG 83240· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO JOSE MAPACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO LUCIO MAPA· OAB MG 83240· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Distribuição (sorteio) (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 25.562,29

Autor

CARLOS ALBERTO ROSACPF

Reu

LATICINIOS VALE DO IP LTDACNPJ

SILVIO DOMINGOS MAPACPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDEZ DE SALLES· OAB MG 131071· CPF 054.***.***-85

Autor:

SERGIO LELLIS SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 40763· CPF 573.***.***-34

Reu:

VICTOR AMARAL VIEIRA· OAB MG 162228· CPF 101.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA CORREA· OAB MG 135428· CPF 066.***.***-05

Reu:

ZAQUEU ASTONI MOREIRA· OAB MG 98123· CPF 013.***.***-35

Outros

LUIZ CARLOS BRAGA· OAB MG 117802

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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