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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MARCOS HUIDACPF

Reu

JANDER ARAÚJO RODRIGUESCPF

Outros

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· OAB TO 006453

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197120/TO (2025/0044445-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: JANDER ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO005574 MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO006453 RECORRIDO: SILVIO MARCOS HUIDA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA - TO002512B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUESCPF

Reu

SILVIO MARCOS HUIDACPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· CPF 022.***.***-43

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE XINGUARA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 028765· CPF 400.***.***-91

Reu:

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 028765· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA PENHA MACHADO DE CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Autor:

SILVIO MARCOS HUIDA· CPF 400.***.***-91

Autor:

ALLAN HAHNEMANN FERREIRA· CPF 935.***.***-49

Autor:

DIOGO JORGE MEDEIROS MARQUES· OAB GO 56656· CPF 007.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LAIS MARIA AZEVEDO AFONSO

WESLEI PATRICK RODRIGUES DA ROCHA

DEIDSON RAMALHO DA SILVA BATISTA

MARCILENY RODRIGUES RAMALHOCPF

SIMONE SARAIVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO· OAB GO 56580

Reu:

RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO· OAB GO 34011

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631

Reu:

GESIEL JANUÁRIO DE ALMEIDA· OAB GO 9549

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ANDRADE· OAB GO 30726

+ outros advogados do reu

Outros

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

ALLAN HANHNEMANN FERREIRA· OAB GO 24288· CPF 935.***.***-49

NATHALIA LEMES TOLEDO BERNARDINO· OAB GO 65270· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Certidão Expedida (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE SOARES DA SILVACPF

SIMONE SARAIVACPF

DEIDISON RAMALHO DA SILVA BATISTA

LAIS MARIA AZEVEDO AFONSOCPF

TIHARA CAFE ESTEU TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· CPF 306.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO ANDRADE· CPF 618.***.***-15

Autor:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· CPF 026.***.***-95

Autor:

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Autor:

SILVIO MARCOS HUIDA· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 22.106.800,00

Autor

ADALBERTO BARROS DE LIMA

VILMA HUIDA BARROS DE LIMACPF

Reu

SILVIO MARCOS HUIDA

JURACI JUOLINHAQUE HUIDA

WILSON HUIDA

JULIO JULINHAQUE HUIDACPF

SIDNEY HUIDA

Outros

JOSE ANTONIO DE MORAIS· OAB GO 27285

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 765· CPF 400.***.***-91

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 5.821.600,00

Autor

ADALBERTO BARROS DE LIMACPF

VILMA HUIDA BARROS DE LIMACPF

ADALBERTO BARROS DE LIMA

Reu

ALDECIR MARIA FELIPE

WILSON HUIDA

JURACI JUOLINHAQUE HUIDA

JULIO JULINHAQUE HUIDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE MORAIS· OAB GO 27285

Autor:

MARCIO ALVES FERREIRA· OAB PA 9462· CPF 542.***.***-44

Reu:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Reu:

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 765· CPF 400.***.***-91

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

DANIELA AUGUSTO GUIMARAES· OAB TO 3912· CPF 053.***.***-00

Reu:

RENATO ALVES SOARES· OAB TO 4319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 15.708.000,00

Autor

JULIO JULINHAQUE HUIDACPF

VILMA HUIDA BARROS DE LIMACPF

ADALBERTO BARROS DE LIMA

JURACY JULINHAQUE HUIDACPF

Reu

PAULO HUIDACPF

SIDNEI HUIDA

WILSON HUIDA

JURACY JULINHAQUE HUIDACPF

SILVIO MARCOS HUIDACPF

Outros

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 765· CPF 400.***.***-91

JOSE ANTONIO DE MORAIS· OAB GO 27285

Último movimento: Decorrido prazo de JURACY JULINHAQUE HUIDA em 22/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 94.622,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Reu:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

Reu:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000864-90.2011.8.14.0065 DECISÃO MONOCRÁTICA Em se tratando de juízo de admissibilidade de recurso (s) de apelação em ação civil pública, destaco o entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, qual seja, “Na ação civil pública, os recursos devem ser recebidos, em regra, apenas no efeito devolutivo, ressalvados os casos de iminente dano irreparável às partes, em que poderá ser conferido o efeito suspensivo, na forma do art.... (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 94.622,49

Autor

MARCOS VENICIOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Autor:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

Autor:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 3.825.570,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMA

Reu

ADELAR PELEGRINICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Autor:

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 10826· CPF 571.***.***-15

Reu:

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 765· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 3.825.570,00

Autor

MUNICIPIO DE TUCUMA

Reu

ADELAR PELEGRINICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Autor:

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 10826· CPF 571.***.***-15

Reu:

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 765· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE XINGUARA/PA

MUNICIPIO DE XINGUARA

Reu

DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS SEFA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SILVIO MARCOS HUIDA· OAB GO 765· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2024)

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