SILVIO ROBERTO DA ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 39.785,66

Autor

CESAR ARNALDO MACASCPF

Reu

SILVIO ROBERTO DA ROCHA BUENOCPF

JOSE CLODOALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA BENATTI TORRES· OAB SP 293134· CPF 328.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA MARIA MACHADOCPF

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

Reu

OSCAR PECORA ANDRADECPF

LEDIR ANDRADE SALAMENECPF

MANOEL ANTONIO PECORA DE ANDRADECPF

ROSE MARY PECORA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Autor:

LETÍCIA MARIA MACHADO· OAB MS 9823· CPF 286.***.***-76

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

LETÍCIA MARIA MACHADO· OAB MS 9823· CPF 286.***.***-76

Reu:

PERICLES DUARTE GONÇALVES· OAB MS 18282· CPF 000.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL ANTONIO PECORA DE ANDRADECPF

ROSE MARY PECORA DE ANDRADECPF

Reu

OSCAR PECORA ANDRADECPF

LEDIR ANDRADE SALAMENECPF

Advogados

Autor:

PERICLES DUARTE GONÇALVES· OAB MS 18282· CPF 000.***.***-81

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114

Reu:

LETÍCIA MARIA MACHADO· OAB MS 9823· CPF 286.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 310.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ABEL NUNES PROENCACPF

HEITOR MIRANDA DOS SANTOSCPF

NELSON CINTRA RIBEIROCPF

ESPOLIO DE HEITOR MIRANDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA DE CARVALHO· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Reu:

MARIANA MIRANDA LIMA PIZZO SORATO· OAB MS 19339

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

KETLYN KIPFER COELHO· OAB MS 23546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 177.358,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Silvio Roberto Rocca Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravante: Lincoln Roberto Pereira Conde Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Altamiro Ale (OAB: 4537/MS) Intimem-se o agravado para apresentar resposta ao agravo interno, no prazo de 15 dias. Agravo Interno Cível nº 0000760-... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 177.358,02

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Retirada de pauta (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 177.358,02

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDECPF

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

ZAGAIA - OPERADORA DE VIAGENS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671· CPF 020.***.***-87

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (23/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MARIA APARECIDA MIGUEL POLICPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 177.358,02

Autor

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

Reu

CELSO HENRIQUE MIGUEL POLICPF

ZAGAIA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDACNPJ

LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE

SILVIO ROBERTO ROCCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296

Reu:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVANTE)

2. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVANTE)

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

5. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVADO)

6. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3087444/MS (2025/0413568-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVANTE: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE - MS012262 AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVADO: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUA... (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

18/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVANTE)

2. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVANTE)

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

5. SILVIO ROBERTO ROCCA (AGRAVADO)

6. LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Autor:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Autor:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Autor:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Autor:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE· OAB MS 12262· CPF 007.***.***-01

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Reu:

ALTAMIRO ALE· OAB MS 4537

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3087444/MS (2025/0413568-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVANTE: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUARDO GUIMARAES MERCADANTE - MS012262 AGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: SILVIO ROBERTO ROCCA AGRAVADO: LINCOLN ROBERTO PEREIRA CONDE ADVOGADOS: FELIX JAYME NUNES DA CUNHA - MS006010 EDUA... (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HUGO THOMAS FRANTZ DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

LETÍCIA MARIA MACHADO· OAB MS 9823· CPF 286.***.***-76

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 23.381,85

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

ROSINEIA GOMES DE ASSISCPF

LUIZ CARLOS VENDRUSCULO

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

LUIZ CARLOS VENDRUSCULOCPF

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

SÍLVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114

Reu:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 72.000,00

Autor

LUIZ CARLOS VENDRUSCULOCPF

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114

Autor:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

LUIZ CARLOS VENDRUSCULO

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUESCPF

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Autor:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 97.922,80

Autor

LAISA DA SILVA PEREIRACPF

VOLMIR VALENTIM JAKUBOSKICPF

Reu

RUI BARBOSA

HOSPITAL DARCY JOAO BIGATON

Advogados

Autor:

VIRGINIA A. DE VARGAS COLUCCI· OAB MS 9719· CPF 886.***.***-49

Autor:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

OSMAR PRADO PIAS· OAB MS 7837· CPF 601.***.***-00

Reu:

IZABELLE MARQUES CASTILHO· OAB MS 17564· CPF 932.***.***-49

Reu:

GIL MARCOS SAUT· OAB MS 2671· CPF 020.***.***-87

Reu:

TAMARA SANCHES PIMENTEL OTRE· OAB MS 14207· CPF 727.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUISA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMACPF

Reu

HEBERSON RAMIRES VALENCIOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

25/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· CPF 044.***.***-75

Reu:

ROBERTA ROCHA· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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