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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 69.805,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AZUL COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA DE CALDAS VILANOVA· OAB SP 211715· CPF 256.***.***-22

Reu:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59 (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 46.069,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 46.069,08

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

ALDA MARIA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA DE MORAIS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA DE MORAIS

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805034-31.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 400,00

Autor

JOSIELDA DOS SANTOS BRITO VALENTIMCPF

JOSEANE DOS SANTOS BRITO RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZACPF

TACIA MONICA DO REGO ARAUJOCPF

SINSDER SINDICATO DOS SERV DO DEP DE EST E ROD DO ES PBCNPJ

+ 4 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES· OAB PB 19482· CPF 753.***.***-00

Autor:

MICHEL PEREIRA DE SOUZA· CPF 091.***.***-63

Autor:

KATIELE MARQUES DA SILVA· OAB PB 15293· CPF 028.***.***-17

Autor:

JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO· OAB PB 8841· CPF 176.***.***-87

Autor:

PAULO EUDISON LIMA· OAB PB 6628· CPF 160.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVANDRO AGRA TOSCANO· OAB PB 5960· CPF 569.***.***-87

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO· OAB PB 17879· CPF 069.***.***-69

Reu:

DANIEL GUEDES DE ARAUJO· CPF 001.***.***-31

Reu:

EFRAIM DE ARAUJO MORAIS FILHO· OAB PB 10903· CPF 007.***.***-10

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE MONTEIRO DA COSTA· OAB PB 18429· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 99.845,44

Autor

ANA CARMEN ROCCHI CANOBRECPF

Reu

ISADORA MARTINATTI PENNACPF

GUILHERME PRESCOTT MONACOCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DOS ESTAB. PRIV. DE ED. BAS., SUP., PROF., CURSOS LIVRES E AFINS DE GRS.CNPJ

AMANDA MARCATTI SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

ROBERTO VOMERO MONACO· OAB SP 73523· CPF 050.***.***-02

Reu:

GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES· OAB SP 317117· CPF 368.***.***-51

Reu:

AMANDA MARCATTI SIQUEIRA· OAB SP 351781· CPF 401.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 99.845,44

Autor

ANA CARMEN ROCCHI CANOBRECPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DOS ESTAB. PRIV. DE ED. BAS., SUP., PROF., CURSOS LIVRES E AFINS DE GRS.CNPJ

AMANDA MARCATTI SIQUEIRACPF

ISADORA MARTINATTI PENNACPF

GUILHERME PRESCOTT MONACOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

GABRIEL FRANCO DA ROSA LOPES· OAB SP 317117· CPF 368.***.***-51

Reu:

AMANDA MARCATTI SIQUEIRA· OAB SP 351781· CPF 401.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.218.676,45

Autor

MACHADO, MAYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ARLEI TRAVASSOS GUILMOCPF

ELIZEU OLIVEIRA BUENOCPF

PRISCILA MARTINSCPF

VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCELO CIDRAMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO· OAB SP 94490· CPF 099.***.***-99

Reu:

NADIME MEINBERG GERAIGE· OAB SP 196331· CPF 219.***.***-65

Reu:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

FABIO ALBERT DA SILVA· OAB SP 170443· CPF 249.***.***-38

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

JULIANO SAVIO VELLO· OAB SP 312762· CPF 351.***.***-38

FERNANDO JOSÉ VIEIRA DE FREITAS· OAB CE 7948· CPF 248.***.***-34

RICARDO AUGUSTO REQUENA· OAB SP 209564· CPF 261.***.***-85

ALEXANDRE DE ABREU E SILVA· OAB DF 53259· CPF 024.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA CALEIRAS SOLEDADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA· OAB SP 214183· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SANDRA CALEIRAS SOLEDADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CALEIRAS SOLEDADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Autor:

MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA· OAB SP 214183· CPF 771.***.***-00

Autor:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA· OAB SP 214183· CPF 771.***.***-00

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA CALEIRAS SOLEDADE Advogado do(a) AUTOR: SILVIA CALEIRAS SOLEDADE - SP245002 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809, MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA - SP214183 S E N T E N Ç A Relatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010156-23.2008.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de cumprimento de julgado (docs. 13/17 e 29/32), transitado em grau de recurso (doc. 33). Intimada pa... (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA CALEIRAS SOLEDADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Autor:

MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA· OAB SP 214183· CPF 771.***.***-00

Autor:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Reu:

SILVIA CALEIRAS SOLEDADE· OAB SP 245002· CPF 180.***.***-80

Reu:

MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA· OAB SP 214183· CPF 771.***.***-00

Reu:

MARCOS UMBERTO SERUFO· OAB SP 73809· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSA DA SOLEDADE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACULECNPJ

CACULE METALURGICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ· OAB BA 8109· CPF 046.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 2.811.938,84

Autor

MARIA LUIZA MIRANDA PEREIRA SANTOSCPF

IVANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

LUCIANA ALVES DA SILVACPF

ANA LUCIA PRATES AGUIARCPF

RAQUEL FARIAS DE AGUIAR AFONSO DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE CACULECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Autor:

CAROLINE SOARES REIS· OAB BA 58638· CPF 040.***.***-40

Reu:

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ· OAB BA 8109· CPF 046.***.***-87

Outros

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 2.811.938,84

Autor

MUNICIPIO DE CACULE

Reu

ANA LUCIA PRATES AGUIARCPF

MARIA EUNICE AUGUSTA DOS REISCPF

RITA DE CASSIA CRUZ NEVESCPF

ISAURA FERNANDES SOUZACPF

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 2.811.938,84

Autor

MUNICIPIO DE CACULECNPJ

Reu

ANA LUCIA PRATES AGUIARCPF

MARIA EUNICE AUGUSTA DOS REISCPF

RITA DE CASSIA REBOUCAS FERNANDESCPF

ISAURA FERNANDES SOUZACPF

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 26 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.811.938,84

Autor

MUNICIPIO DE CACULECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACULECNPJ

ANA LUCIA PRATES AGUIARCPF

MARIA EUNICE AUGUSTA DOS REISCPF

RITA DE CASSIA REBOUCAS FERNANDESCPF

ISAURA FERNANDES SOUZACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ· OAB BA 8109· CPF 046.***.***-87

Autor:

ALLAN OLIVEIRA LIMA· OAB BA 30276· CPF 018.***.***-77

Reu:

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA· OAB BA 18198· CPF 961.***.***-68

Reu:

CAROLINE SOARES REIS· OAB BA 58638· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2025 (05/11/2025)

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