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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 94.190,00

Autor

CATARINA OLIMPIO DE ALBUQUERQUE SALESCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Autor:

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

PAULA MARINHO NUNES· OAB PE 38344· CPF 085.***.***-77

Reu:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 199974297 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULACPF

Reu

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Autor:

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

Autor:

PAULA MARINHO NUNES· OAB PE 38344· CPF 085.***.***-77

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Reu:

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

Reu:

PAULA MARINHO NUNES· OAB PE 38344· CPF 085.***.***-77

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CATARINA OLIMPIO DE ALBUQUERQUE SALESREU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral d... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 6.216,06

Autor

MARIA SELMA BERNARDINO BEZERRACPF

Reu

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU· OAB SP 429267· CPF 414.***.***-67

Reu:

RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU· OAB SP 420723· CPF 410.***.***-78

Reu:

REGINA CELI SINGILLO· OAB SP 124985· CPF 206.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 130647005 (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 175.718,55

Autor

JULIA TRIBUTINO CARDOSOCPF

MONICA REGINA TRIBUTINOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

NATASHA MACIEL DA SILVA· CPF 113.***.***-58

Reu:

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA· OAB PE 46516· CPF 103.***.***-74

Reu:

PAULA MARINHO NUNES· OAB PE 38344· CPF 085.***.***-77

Reu:

BRUNA CORREIA SILVA· CPF 083.***.***-39

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184531283 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 67.450,72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 168499784 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 67.450,72

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NERICPF

Reu

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remessa (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELANO MAGALHAES BARROSCPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCOCPF

JULIANA MENEZES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Autor:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB CE 37144

Reu:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Reu:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB CE 37144

Último movimento: Documento (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELANO MAGALHAES BARROSCPF

Reu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCOCPF

JULIANA MENEZES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Autor:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB CE 37144

Reu:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB PB 15745· CPF 527.***.***-53

Reu:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DELANO MAGALHAES BARROS· OAB CE 37144

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0147621-92.2019.8.06.0001. REQUERENTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NERI REQUERIDO: MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4,... (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 16.900,00

Autor

MONICA REGINA TRIBUTINOCPF

Reu

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Autor:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Autor:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2016

Distribuição

12/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Autor:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO DE CARVALHO· OAB CE 11070· CPF 165.***.***-34

Reu:

JULIANA MENEZES NASCIMENTO· OAB CE 43699· CPF 034.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0176471-64.2016.8.06.0001. APELANTE: WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO. NO CASO, O AUTOR SE RESSENTE DE QUE DISPONIBILIZOU SEU CARRO À VENDA PARA UTILIZAÇÃO DO QUANTITATIVO PARA LANCE EM CONSÓRCIO, TODAVIA, DE INÍCIO, NÃO TEVE SEU NOME APROVADO NO CADASTRO. O AUTOR NÃO SE PORTOU COM A DILIGÊNCIA DO HOMEM MÉDIO OU PADRÃO, O QUE NÃO SE CO... (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 976.047,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 976.047,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 26.292,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 26.292,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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