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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 20.502,67

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169117340 (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 20.502,67

Autor

GESSYOLA BRAGA DE SENACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL SIMAO PIMENTELCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3000361-97.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. 1. A parte promovida noticiou o cumprimento da sentença e do acórdão (Ids. 1126... (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL SIMAO PIMENTELCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 7.686,34

Autor

ROBSON FEITOZA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

PRISCILA RODRIGUES FURTADO· OAB CE 44512· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 2.791,54

Autor

HERMANO CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

PRISCILA RODRIGUES FURTADO· OAB CE 44512· CPF 022.***.***-83

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 2.709,63

Autor

ELIONAI ALVES GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

PRISCILA RODRIGUES FURTADO· OAB CE 44512· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 2.838,36

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/05/2025 23:59. (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA RODRIGUES FURTADO

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES FURTADO· OAB CE 44512· CPF 022.***.***-83

Autor:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 7.642,46

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155155613 (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA RODRIGUES FURTADO

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES FURTADO· OAB CE 44512· CPF 022.***.***-83

Autor:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL SIMAO PIMENTELCPF

PRISCILA RODRIGUES FURTADO

Advogados

Autor:

NATANAEL SIMAO PIMENTEL· OAB CE 44143· CPF 045.***.***-01

Autor:

PRISCILA RODRIGUES FURTADO· OAB CE 44512· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Petição (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 25.382,00

Autor

SEVERINO SIMAO PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONNYERT FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 22522· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO SIMAO PIMENTEL

Advogados

Autor:

JONNYERT FRANCISCO DE LIMA· OAB PB 22522· CPF 060.***.***-84

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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