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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARAES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Outros

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO OAB/RJ-061219 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHO... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 234928/2026 - EDcl no AgInt no (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO SIMOES LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (EMBARGANTE)

Reu

2. LABORATÓRIO SIMÕES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3007759/RJ (2025/0281429-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - RJ095502 MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA - RJ249343 EMBARGADO: LABORATÓRIO SIMÕES LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO - RJ061219 CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO - RJ111381 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministr... (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (EMBARGANTE)

Reu

2. LABORATÓRIO SIMÕES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO· OAB RJ 61219· CPF 740.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.726,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Decisão interlocutória (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Autor:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Outras Decisões (15/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.244.115,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 (01/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.461,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 (20/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

13/05/2003

Valor

R$ 97.674,02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU· OAB RJ 086798· CPF 178.***.***-68

Reu:

RODRIGO MASSARONI PEREIRA· OAB RJ 101561· CPF 080.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367 (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 141.081,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215 (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 22.033,92

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.192.137,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI· CPF 100.***.***-01

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103 (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

23/10/2003

Valor

R$ 17.409,97

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADACNPJ

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVACPF

POLIANA EMILIA BOTELHO SILVACPF

LABORATORIO SIMOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104608920254020000/TRF2 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2003

Distribuição

26/04/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVACPF

FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA

POLIANA EMILIA BOTELHO SILVACPF

Advogados

Reu:

CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO· OAB RJ 111381· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO MEDEIROS TAVARES· OAB RJ 153748· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (21/10/2025)

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