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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 90.633,05

Autor

ESPOLIO DE VALDIR MUNIZ

ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES MUNIZCPF

Reu

SIMONE ANTUNES SIMOESCPF

ROSE LEA ROMANO JACOMELLOCPF

CESAR EDUARDO JACOMELLOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA RUIZ BARREIROS· OAB SP 276864· CPF 226.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMedidas Cautelares

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANA PAULA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Último movimento: Publicação (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 10.189,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MANOELCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MANOEL

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MANOEL

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HIGOR NASCIMENTO DE ARAUJO

NELIO MIRANDA CARDOSOCPF

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CARLOS HUMBERTO CARNEIRO

PAULO JUNIO PEREIRA DA SILVA

Outros

REGIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 172799· CPF 047.***.***-70

THIAGO LUIZ VIGLIONI· OAB MG 173532· CPF 041.***.***-09

JULIANA BEBIANO LIMA· OAB MG 78293· CPF 838.***.***-00

RAQUEL DE FATIMA CUSTODIO· OAB MG 186078· CPF 050.***.***-63

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JAUBERT CARNEIRO JAQUES DA 6 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCILIO EUSTAQUIO SANTOS DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

PAULO JUNIO PEREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HUMBERTO CARNEIRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

HIGOR NASCIMENTO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ VIGLIONI

Autor:

RAQUEL DE FATIMA CUSTODIO

Autor:

REGIANE CRISTINA DA SILVA

Reu:

JULIANA BEBIANO LIMA

Reu:

MATHEUS MAZZILLI FASSY

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão levíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Carta precatória) (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO VIEIRA DE AQUINO

Reu

ADAO VIEIRA DE AQUINO

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES SILVA· OAB MG 213255

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Autor:

DIEGO FELIPE ANTUNES DA SILVA· OAB MG 123070· CPF 065.***.***-31

Autor:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Autor:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES· OAB MG 150271

Reu:

LARISSA LOPES SILVA· OAB MG 213255

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Reu:

DIEGO FELIPE ANTUNES DA SILVA· OAB MG 123070· CPF 065.***.***-31

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Reu:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES· OAB MG 150271

Último movimento: Provisório (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO VIEIRA DE AQUINO

Reu

ADAO VIEIRA DE AQUINO

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES SILVA· OAB MG 213255

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Autor:

DIEGO FELIPE ANTUNES DA SILVA· OAB MG 123070· CPF 065.***.***-31

Autor:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Autor:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES· OAB MG 150271

Reu:

LARISSA LOPES SILVA· OAB MG 213255

Reu:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

Reu:

DIEGO FELIPE ANTUNES DA SILVA· OAB MG 123070· CPF 065.***.***-31

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Reu:

MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES· OAB MG 150271

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 0027998-46.2017.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ADAO VIEIRA DE AQUINO CPF: 823.031.346-68 MUNICIPIO DE BR... (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· OAB MG 157866

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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