SIMONE DIVINA ALVES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 190.903,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

SIMONE DIVINA BORGESCPF

RONALDO ANTONIO DOS SANTOSCPF

GABRIELA MELO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSO JOSE DAMASCENO

Autor:

MAYARA SILVA SANTANA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 2.923,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICHARD WAGNER ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA· OAB MG 77834

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 8.964,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 8.964,93

Autor

ANA AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

RICHARD WAGNER ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

ALBERTO MAGNO ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA SALGADO ANDRICH SANTOS· OAB MG 144470· CPF 042.***.***-92

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

ANA AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

RICHARD WAGNER ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

ALBERTO MAGNO ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Autor:

MARIA CRISTINA SALGADO ANDRICH SANTOS

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413

Reu:

RODRIGO ALVES REZENDE OLIVEIRA

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

PROCURADOR DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES REZENDE OLIVEIRA

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Reu:

RODRIGO ALVES REZENDE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.873,93

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALCIONE DE OLIVEIRA COSTACPF

Outros

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA· OAB MG 51708

MARLI LOPES POLETTO DOS SANTOS· OAB MG 71919· CPF 835.***.***-00

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324· CPF 981.***.***-20

IZABELA OLIVEIRA MURTA· OAB MG 37316

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLI APARECIDA MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO· OAB MG 95206· CPF 026.***.***-84

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

LETICIA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 55586

RAIANE CINARA FREIRE· OAB MG 56055

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARLI APARECIDA MAIACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258

Reu:

CLAUDIA ADELINO ROCHA MELLO

Reu:

JANAINA TABAJARA DE OLIVEIRA· OAB MG 87324

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

Outros

NILCE GUIMARAES· OAB MG 55541· CPF 257.***.***-20

MARIA CRISTINA SALGADO ANDRICH SANTOS· OAB MG 144470· CPF 042.***.***-92

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 1.320,62

Autor

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Outros

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Reu:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0466023-57.2006.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2026.... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Reu:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0466023-57.2006.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2026.... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Reu:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0466023-57.2006.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2026.... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA MARA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PASSOS

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PASSOS

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Outros

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

CLAUDIO LUCIO DE BARROS· OAB MG 149888

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/12/2023)

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