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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 9.671,46

Autor

SIMONI APARECIDA SANCHES DA ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826· CPF 096.***.***-14

Autor:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157· CPF 054.***.***-07

Autor:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIMONI APARECIDA SANCHES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826

Reu:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157

Reu:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIMONI APARECIDA SANCHES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ· OAB MS 11826

Reu:

ISABELA LAGEANO BENITES· OAB MS 25157

Reu:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 1.917,78

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.917,78

Autor

ANA MARIA PURKOTT LINOCPF

ANA ROSA GAMARRACPF

ANTONIO ARECOCPF

BALBINA AGUERO RIBEIROCPF

BETILDES RAMAO TORRESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA· OAB MS 16787· CPF 033.***.***-66

Reu:

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO· OAB MS 8150· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 1.917,78

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

MUNICIPIO DE BELA VISTACNPJ

Reu

SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DE BELA VISTA SIMTEDCNPJ

Advogados

Autor:

NILDELIZ ALMEIDA CHAMORRO· OAB MS 16793· CPF 053.***.***-33

Reu:

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA· OAB MS 16787· CPF 033.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2017)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 28.735,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2159298/PR (2024/0271807-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: MANUELA DÓREA LEAL VITA - PR061847 LARA FERREIRA GIOVANNETTI - PR085049 AGRAVADO: MARIA DO CARMO TANAJURA DA SILVA AGRAVADO: NEUCIDES MARIA DE ANDRADE WEIDMANN AGRAVADO: NILCE MARTINS MIKA AGRAVADO: ROSANGELA DO ROCIO RICETO DA SILVA AGRAVADO: ROSANGELA VANSAN PARISE AGRAVADO: ROSANGELA VANAN PARISE AGRAVADO: SILVANA MARIA SCOLA... (10/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIA DO CARMO TANAJURA DA SILVACPF

NEUCIDES MARIA DE ANDRADE WEIDMANNCPF

NILCE MARTINS MIKACPF

ROSANGELA DO ROCIO RICETO DA SILVACPF

ROSANGELA VANSAN PARISECPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 28.735,50

Autor

SIMONE SANCHESCPF

NILCE MARTINS MIKACPF

NEUCIDES MARIA DE ANDRADE WEIDMANNCPF

MARIA DO CARMO TANAJURA DA SILVACPF

TANIA MARIA CARDOSOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Reu:

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PR 61951· CPF 862.***.***-87

Outros

FATIMA MIRIAN BORTOT· OAB PR 21897· CPF 359.***.***-34

FERNANDO BARRETTO GIRÃO· OAB PR 85043· CPF 033.***.***-80

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (23/03/2026)

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