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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIAN KELVIN VOLPONI QUEIROZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ANTONIO GUIDINICPF

MARIA APARECIDA MENEGUELI AVILA GUIDINICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WALLACE SILVA DA BELLACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CASSIA JANIS SILVA FIGUEIREDOCPF

ELIZEU FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON CALMON FELIXCPF

Reu

PRIME EXPRESS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Reu:

LUCINEIA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 356205· CPF 279.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EVANDRO BOBBIOCPF

PAULO CESAR DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 33.075,63

Autor

LAIR VIGUINICPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIAN BIANCARDI DOS SANTOSCPF

CAROLINA BIANCARDI DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WEMERSON GIRARDELLICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS· OAB ES 42892· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAYKEL MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: DOUGLAS SIMPLICIO DOS SANTOS - ES42892 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO CERTIFICO que a Contestação ID 88094534 foi TEMPESTIVAMENTE apresentada. Certifico, ainda, que intimei a(s) parte(s) requerente(s) para, caso queira(m), apresentar(em) réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Linhares/ES, 16 de junho de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER... (18/06/2026)

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