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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

HELENA CANALLI ANGELICPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAI

ESTADO SAO PAULO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Autor:

RAFAELLA PENA RESENDE· OAB DF 47178· CPF 020.***.***-28

Autor:

ARLYSON GEORGE GANN HORTA· OAB DF 24613· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

HELENA CANALLI ANGELICPF

Advogados

Reu:

MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI· CPF 060.***.***-56

Reu:

ARLYSON GEORGE GANN HORTA· OAB DF 24613· CPF 988.***.***-87

Reu:

RAFAELLA PENA RESENDE· OAB DF 47178· CPF 020.***.***-28

Reu:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CANALLI ANGELICPF

Reu

H. C. A.

Advogados

Autor:

ARLYSON GEORGE GANN HORTA· OAB DF 24613· CPF 988.***.***-87

Autor:

RAFAELLA PENA RESENDE· OAB DF 47178· CPF 020.***.***-28

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARLYSON GEORGE GANN HORTA· OAB DF 24613· CPF 988.***.***-87

Reu:

RAFAELLA PENA RESENDE· OAB DF 47178· CPF 020.***.***-28

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA CANALLI ANGELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARLYSON GEORGE GANN HORTA - DF24613, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - SP182304-A, RAFAELLA PENA RESENDE - DF47178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE JUNDIAI FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-30.20... (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CANALLI ANGELICPF

Reu

H. C. A.

Advogados

Autor:

ARLYSON GEORGE GANN HORTA· OAB DF 24613· CPF 988.***.***-87

Autor:

RAFAELLA PENA RESENDE· OAB DF 47178· CPF 020.***.***-28

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

ARLYSON GEORGE GANN HORTA· OAB DF 24613· CPF 988.***.***-87

Reu:

RAFAELLA PENA RESENDE· OAB DF 47178· CPF 020.***.***-28

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

KELI APARECIDA DA SILVA

RAFAELLA VITORIA DA SILVA MATTOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ESTADO SAO PAULO

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

KELI APARECIDA DA SILVA

Autor:

FABIANO LOURENCO DA SILVA· OAB SP 264713· CPF 196.***.***-31

Autor:

RAFAELLA VITORIA DA SILVA MATTOS· CPF 516.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59. (30/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO NOTARIOS REGISTRADORES ESTADO DE SAO PAULO

ASSOCIACAO REGISTRADORES PESSOAS NATURAIS DE SAO PAULO

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999

Autor:

PEDRO ESTEVAN A P SERRANO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos para Arquivo (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para serventia extrajudicialConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO· OAB SP 246584· CPF 303.***.***-75

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

THIAGO LUIS SOMBRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS NOTARIOS REGISTRADORES ESTADO DE SAO PAULO - SINOREG

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) (23/02/2026)

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