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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 2.237.607,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TECNICOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 2.237.607,57

Autor

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS TECNICOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPECCNPJ

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS NO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ROCNPJ

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDACNPJ

Reu

FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO ROCNPJ

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

SINDICADO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC

SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Reu:

ANTONIO RABELO PINHEIRO· OAB RO 659· CPF 177.***.***-53

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO· OAB RO 3766· CPF 698.***.***-87

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008583-02.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DE RONDONIA, SINDICATO DO GRUPO FISCO DO ESTADO DE RONDONIA, SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE RONDONIA - SINDERON, SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA, SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA, SINDICATO DOS SERVIDOR... (25/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Reu:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· OAB RO 390· CPF 052.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

JOEL DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO LUCAS GOMES DE LUCENA· OAB RO 4618· CPF 897.***.***-20

Reu:

AMANDA SGANDERLA AMORA RODRIGUES· CPF 919.***.***-20

Reu:

MARIO PASINI NETO· OAB RO 1075· CPF 284.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/06/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 790.621,21

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59. (13/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 790.621,21

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Reu:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (13/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Reu:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025572-85.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA E SILVA, OAB nº RO2819, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Cumprimento de Sentenç... (25/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS ROCNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Autor:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Autor:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· OAB RO 555· CPF 447.***.***-34

Autor:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 362.731.769,06

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A CERON BRT

Reu

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS ROCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

PRISCILA ALVES FIDELIS

Autor:

ALEX CAVALCANTE DE SOUZA· OAB RO 1818· CPF 616.***.***-00

Autor:

CLARA SABRY AZAR MARQUES

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Reu:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Reu:

ELTON JOSE ASSIS· OAB RO 631· CPF 386.***.***-49

Reu:

RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO· OAB RO 555· CPF 447.***.***-34

Reu:

THIAGO DA SILVA VIANA· OAB RO 6227· CPF 675.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRACPF

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSOCPF

HELIO VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Autor:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 002819· CPF 917.***.***-20

Reu:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 2819· CPF 917.***.***-20

Reu:

ANDERSON DE MOURA E SILVA· OAB RO 002819· CPF 917.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2026)

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