Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE AMELIA PEREIRA DOS SANTOS

AMELIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970· CPF 195.***.***-34

Autor:

FELIPE MATOS FERREIRA· OAB MG 148637· CPF 072.***.***-54

Outros

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN SANTOS FERREIRA

Autor:

FELIPE MATOS FERREIRA

Autor:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

06/01/2009

Distribuição

06/01/2009

Valor

R$ 470.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Reu:

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES· OAB BA 8687· CPF 128.***.***-91

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS em 06/09/2023 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Sindicato Dos Funcionarios Publicos Municipais De Presidente Tancredo Neves-ba Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081) Recorrido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502859-5... (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BACNPJ

Advogados

Autor:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2024 (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sindicato Dos Funcionarios Publicos Municipais De Presidente Tancredo Neves-ba Advogado: Carlo Eduardo Cruz Lisboa (OAB:BA40431) Advogado: Luis Carlos Alves Da Silva (OAB:BA36081) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Perito: Vanessa Correia Do Sacramento Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEI... (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BACNPJ

Advogados

Autor:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Reu:

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido (04/10/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 128.000,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA· OAB BA 40431· CPF 967.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Autor:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Outros

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Sindicato De Funcionários Públicos Municipais De Presidente Tancredo Neves Sindfupptn Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765-A) Apelante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A) Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501285-60.2016.8.05.0271 Órg... (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Reu

SINDICATO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES SINDFUPPTN

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOACPF

ELIANE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE SANTOS DA SILVA

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA

STENIO DA SILVA RIOS

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

TEOFILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

Advogados

Autor:

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA· OAB BA 40431· CPF 967.***.***-72

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Autor:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Autor:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA· OAB BA 40431· CPF 967.***.***-72

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOACPF

ELIANE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE SANTOS DA SILVA

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA

STENIO DA SILVA RIOS

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

TEOFILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

Advogados

Autor:

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA· OAB BA 40431· CPF 967.***.***-72

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Autor:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Autor:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA· OAB BA 40431· CPF 967.***.***-72

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA Advogado(s): STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883), CARLO EDUARDO CRUZ LISBOA (OAB:BA40431), LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (OAB:BA36081), ELIANE SANTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): TEOFILO registrado(a) civilmente como ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (OA... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 01/08/2025 23:59. (21/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BACNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

KATIANE SOUZA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2024 (12/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal