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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 18.608,90

Autor

ELISANGELA FLORES DE ATAIDE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA· OAB BA 24121· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 18.608,90

Autor

ELISANGELA FLORES DE ATAIDE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA· OAB BA 24121· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 979,36

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

DERNIVAL FERREIRA CAMBUYCPF

Outros

KARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 25815· CPF 827.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.746,47

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

GUILHERMINA RICARDO DA SILVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERMINA RICARDO DA SILVA em 26/01/2024 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.088,19

Autor

BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS· OAB MG 192340· CPF 129.***.***-01

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184· CPF 029.***.***-43

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 10.088,19

Autor

BRAZIL TOWER, CESSAO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.CNPJ

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 1.456,05

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

ECLIE ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA em 07/10/2024 23:59. (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

SILVANA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

DURCELINA MARIA DAS FLORESCPF

SILVANA MARIA DA SILVA SANTOS

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 32221· CPF 904.***.***-87

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 200,00

Autor

CLAUDINEIA ALVES DA SILVA

MARILENE ALMEIDA DA SILVACPF

MARIA VERONICA CAIRES SILVA

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 32221· CPF 904.***.***-87

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARILZA SILVA OLIVEIRA

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

Advogados

Autor:

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO· OAB BA 17888· CPF 796.***.***-20

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 15.507,74

Autor

WANDA CARDOSO MEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

DARLAN RODRIGUES RAMOS· OAB BA 55466· CPF 041.***.***-32

Autor:

DAIHANY SILVA MOREIRA· OAB BA 47839· CPF 033.***.***-57

Autor:

DENNER LUCAS ALVARES BRITO· OAB BA 57070· CPF 042.***.***-86

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIHANY SILVA MOREIRACPF

DARLAN RODRIGUES RAMOS

DENNER LUCAS ALVARES BRITOCPF

WANDA CARDOSO MEIRACPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERGCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Autor:

DARLAN RODRIGUES RAMOS· OAB BA 55466· CPF 041.***.***-32

Autor:

DENNER LUCAS ALVARES BRITO· OAB BA 57070· CPF 042.***.***-86

Autor:

DAIHANY SILVA MOREIRA· OAB BA 47839· CPF 033.***.***-57

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

DARLAN RODRIGUES RAMOS· OAB BA 55466· CPF 041.***.***-32

Reu:

DENNER LUCAS ALVARES BRITO· OAB BA 57070· CPF 042.***.***-86

Reu:

DAIHANY SILVA MOREIRA· OAB BA 47839· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 957,69

Autor

LUCINEI SILVA SANTOS

LUCINEI SILVA SANTOSCPF

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAELCPF

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA -BA

HOSPITAL DISTRITAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

SISTEMA UNICO DE SAUDE(SUS)-UNIAO FEDERAL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA LEMOS· OAB BA 37635· CPF 019.***.***-40

Autor:

PAULA NATHANNA FREIRE VASCONCELOS· OAB BA 56474· CPF 048.***.***-27

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL· OAB BA 286· CPF 152.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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