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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDUSCON SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (30/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Reu

SINDUSCON-SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIACNPJ

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENACNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MGCNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIACNPJ

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENACNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MGCNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MGCNPJ

SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DA REGIAO DOS LAGOS SUL MINEIROS - SINDUSCON - LAGOSCNPJ

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS SINDISCON/MGCNPJ

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENACNPJ

SINDICATO DAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CENTRO-OESTE DE MINASCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

EstaduaisMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

DIRETOR EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF/MG

SIND DA INDUST DE REPAR DE V E ACESSORIOS DO EST DE MG

SIND DAS IND PANIF CONF ALIM MASSAS ALIM PONTAL DO TRIA

SIND INTERMUNICIPAL IND DE CONST MOBIL DE BARBACENA

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

GABRIELA GONCALVES MAIA· OAB MG 146301· CPF 105.***.***-22

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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