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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 36.423,29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 36.423,29

Autor

ROSALIA VIRGILIA DA COSTA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Reu

JORGE NOGUEIRA TAJRACPF

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROSALIA VIRGILIA DA COSTA RIBEIRO Requerido(a): MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) D E C I S Ã O Foi requisitado ao MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM o pagamento do valor de R$ 2.510,90 (dois mil quinhentos e dez reais e noventa centavos), referente aos honorários advocatícios, oriundo de Requisição de Pequeno Valor expedida por este juízo. No entanto, escoado o prazo de sessenta dias, o ente municipal não efe... (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINEL DUTRA DE MATOSCPF

Reu

JORGE NOGUEIRA TAJRACPF

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 31.024,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 31.024,92

Autor

MARIA DAS DORES SANTOS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 31.921,50

Autor

J. BARROSO PEREIRACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN· OAB MA 14399· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 08/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 31.921,50

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

J. BARROSO PEREIRACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN· OAB MA 14399· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 36.914,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 36.914,98

Autor

MARIA DO ROSARIO LOPES VIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de termo (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

MARIA LUCINETE CONCEICAO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JORGE NOGUEIRA TAJRA· OAB MA 13425· CPF 075.***.***-68

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 37.456,00

Autor

DENISE PIRES GALENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 37.456,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

DENISE PIRES GALENOCPF

Advogados

Reu:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMAO COELHO PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Autor:

GLEYSON GADELHA MELO· OAB MA 5280· CPF 507.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMAO COELHO PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CLEMES MOTA LIMA FILHO· OAB MA 9144· CPF 670.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 172.800,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 172.800,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 62.113,90

Autor

CELINE MARIA DE SOUSA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 62.113,90

Autor

CELINE MARIA DE SOUSA AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Natureza do Cargo AcumulávelApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINE MARIA DE SOUSA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Natureza do Cargo AcumulávelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINE MARIA DE SOUSA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Reu:

KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO· OAB MA 7205· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/04/2023)

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