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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.035,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

DOERNER SERRARIA LTDACNPJ

Outros

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 (23/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.035,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

DOERNER SERRARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Autor:

MORGANA MARTINS KJELIN MARIOT· OAB SC 060409· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

ILMA PREIS RODRIGUESCPF

Outros

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730

MAYARA COSTA DE SOUTO· OAB SC 045660

CLAUDIO SCARPETA BORGES· OAB SC 008461· CPF 528.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 4.358,35

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para FNSUREF01) (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 16.367,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 16.367,94

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MARTINHOCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO MARTINHO - SAO MARTINHO

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

QUEZIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SC 030957· CPF 046.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Autor:

GUSTAVO SCHMITZ CANTO· CPF 021.***.***-10

Autor:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Outros

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (18/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 20.251,82

Autor

SILVESTRE HEINZENCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JADERSON LUIS SCHMIDT· OAB RS 044181· CPF 742.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.251,82

Autor

SILVESTRE HEINZENCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 1.417,47

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

KURT JURGEN STORTZCPF

Outros

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELETINO MAASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50024285820258240159 (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ

Reu

MELETINO MAASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI· OAB SC 053730· CPF 005.***.***-23

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AZMUN0 (04/04/2024)

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