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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 2.924.287,82

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ACO CEARENSE COMERCIAL LTDACNPJ

ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDACNPJ

SINOBRAS FLORESTAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SIDERURGICA NORTE BRASIL S/ACNPJ

WMA PARTICIPACOES S.A- EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018

Autor:

MARCOS GOMES DA COSTA

Autor:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO

Autor:

FERNANDA NEVES PIVA

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Outros

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB MG 142775

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 251.789,00

Autor

EDIVAIR EURIPEDES BERMONTCPF

Reu

TOCANTINS CARVOARIA LTDACNPJ

SINOBRAS FLORESTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETE DONATA ANDRADE GUIMARAES ALMEIDA· OAB MA 8864· CPF 266.***.***-91

Último movimento: Juntada de termo (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILUMINAR PREMOLDADOS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ACO CEARENSECNPJ

SINOBRAS FLORESTAL LTDA.CNPJ

WMA PARTICIPACOES S/ACNPJ

SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CRISPIM MARQUES· OAB PI 23776· CPF 069.***.***-13

Autor:

TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5308· CPF 907.***.***-00

Reu:

ANTONIO ARMANDO DE MELO FILHO· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de termo de acordo (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 254.990,25

Autor

ROSENI DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIZ GENOVEVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

G. N. EMPREENDIMENTO FLORESTAL LTDACNPJ

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE LIMA DE JESUS· OAB TO 11948· CPF 015.***.***-67

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

ISNADIA CAMILLA PEREIRA SILVA· OAB CE 29448· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ GENOVEVA DO NASCIMENTOCPF

ROSENI DE OLIVEIRA

Reu

SINOBRAS FLORESTAL

Advogados

Autor:

ALINE LIMA DE JESUS· OAB TO 11948· CPF 015.***.***-67

Autor:

ISNADIA CAMILLA PEREIRA SILVA· OAB CE 29448· CPF 006.***.***-23

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

ALINE LIMA DE JESUS· OAB TO 11948· CPF 015.***.***-67

Reu:

ISNADIA CAMILLA PEREIRA SILVA· OAB CE 29448· CPF 006.***.***-23

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004005-65.2023.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR AUTOR: ROSENI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE LIMA DE JESUS (OAB TO011948) AUTOR: JOSE LUIZ GENOVEVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALINE LIMA DE JESUS (OAB TO011948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 10/06/2026 - PETIÇÃO (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

Reu

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 110.000,00

Autor

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

Reu

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Reu

SINOBRAS FLORESTAL

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRACPF

Reu

SINOBRAS FLORESTAL

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Reu:

JUSTINIANO DE MELLO SILVA· OAB TO 6121· CPF 710.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Reu:

VALDA PEREIRA COSTA· OAB TO 9005· CPF 713.***.***-49

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR· OAB GO 019739· CPF 795.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001557-85.2024.8.27.2707/TO (originário: processo nº 00015578520248272707/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: ANTONIO LUIS MORAIS DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JUSTINIANO DE MELLO SILVA (OAB TO006121) ADVOGADO(A): VALDA PEREIRA COSTA (OAB TO009005) APELADO: SINOBRAS FLORESTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO02482A) ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO019739) AT... (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCÉU JOSÉ DE FREITASCPF

Reu

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

JOSE VILMAR FERREIRACPF

JOSE MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELLEN DE ALMEIDA MORAIS· OAB TO 9229· CPF 025.***.***-03

Reu:

GABRIELLA SOUSA SANTOS· OAB CE 27465· CPF 021.***.***-41

Reu:

CESAR DE MORAES· OAB SP 210873· CPF 097.***.***-76

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Último movimento: Conclusão para despacho (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCÉU JOSÉ DE FREITASCPF

Reu

JOSE MARQUES FERREIRACPF

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN DE ALMEIDA MORAIS· OAB TO 9229· CPF 025.***.***-03

Autor:

BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS· OAB DF 36106· CPF 007.***.***-09

Reu:

CESAR DE MORAES· OAB SP 210873· CPF 097.***.***-76

Último movimento: Conclusão para despacho (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCÉU JOSÉ DE FREITASCPF

Reu

SINOBRAS FLORESTALCNPJ

JOSE MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELLEN DE ALMEIDA MORAIS· OAB TO 9229· CPF 025.***.***-03

Reu:

GABRIELLA SOUSA SANTOS· OAB CE 27465· CPF 021.***.***-41

Reu:

CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR· OAB TO 1750· CPF 480.***.***-63

Reu:

CESAR DE MORAES· OAB SP 210873· CPF 097.***.***-76

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104 (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLINIO PIERROTI JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS ITERTINS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RENATO JACOMO· OAB TO 185· CPF 031.***.***-91

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO RIBEIRO· CPF 836.***.***-15

Reu:

SARA LINDA DE LIMA FEITOZA· OAB PA 13037· CPF 708.***.***-49

Reu:

MARCELO DE QUEIROZ RANGEL· OAB CE 16376· CPF 641.***.***-20

Reu:

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 15647· CPF 841.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA MIRANDA GUERRA DE SOUZA· OAB PA 17279· CPF 912.***.***-15

Reu:

MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA· OAB CE 10254· CPF 445.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLINIO PIERROTI JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO TOCANTINS ITERTINS

LUCAS EVANGELISTA JUNIOR

ADRIANA BARBOSA MONTEIRO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DAIANY CRISTINE GOMES PEREIRA JACOMO

Autor:

RENATO JACOMO

Reu:

GABRIELLA SOUSA SANTOS GOES· OAB CE 27465· CPF 021.***.***-41

Reu:

MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA

Reu:

ANA CAROLINA MIRANDA GUERRA DE SOUZA

Reu:

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA· CPF 841.***.***-53

Reu:

MARCELO DE QUEIROZ RANGEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS EVANGELISTA JUNIOR

Advogados

Reu:

SARA LINDA DE LIMA FEITOZA· OAB PA 13037· CPF 708.***.***-49

Reu:

GABRIELLA SOUSA SANTOS GOES· OAB CE 27465· CPF 021.***.***-41

Reu:

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 15647· CPF 841.***.***-53

Reu:

MARCELO DE QUEIROZ RANGEL· OAB CE 16376· CPF 641.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA MIRANDA GUERRA DE SOUZA· OAB PA 17279· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2023)

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