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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 25.218,13

Autor

GOLD COMEX LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MAJO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ONOFRE· OAB SP 370268· CPF 938.***.***-72

Reu:

FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA· OAB RJ 100699· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Suspenso (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 43.550,88

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMAB SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA· CPF 082.***.***-02

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

SIMAB S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SIMAB S A

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA· OAB RJ 152348· CPF 082.***.***-02

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA· OAB RJ 152348· CPF 082.***.***-02

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos ao Juízo de origem. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 312.044,82

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA· OAB MG 105834

Autor:

WESLEY SANTOS DE CERQUEIRA· OAB MG 140290· CPF 029.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 312.044,82

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA· CPF 013.***.***-01

Autor:

WESLEY SANTOS DE CERQUEIRA· CPF 029.***.***-83

Reu:

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA· CPF 013.***.***-01

Reu:

WESLEY SANTOS DE CERQUEIRA· CPF 029.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de AC_8028739_57.2022.8.05.0001_CIÊNCIA (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 230.900,62

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA· OAB MG 105834· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161337986 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 230.900,62

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA· OAB MG 105834· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 230.900,62

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA· OAB MG 105834· CPF 013.***.***-01

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (04/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORGANIZACOES MANGABEIRA LTDACNPJ

PANIFICADORA E CONFEITARIA TRIGOPANE LTDACNPJ

USINA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - EPPCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SIMOES FERNANDES EIRELI - EPPCNPJ

PADARIA E MERCEARIA BIG PAO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724· CPF 088.***.***-07

Autor:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632· CPF 061.***.***-98

Autor:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676· CPF 640.***.***-68

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA MINAS FLOR E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ELU IMOVEIS LTDA - MECNPJ

PANIFICADORA SABOREAL LTDA - EPPCNPJ

IPAL IPATINGA PRODUTOS DE ALIMENTACAO LTDA - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

+ 22 outros

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ABX EMBALAGENSCNPJ

CAFE JEQUITINHONHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CARAVELAS IND. E COM. DE ALIMENTOS - EIRELI - EPPCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGROCNPJ

CONSORCIO NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

MARCELO TANOS NAVES· OAB MG 112632

Reu:

CLARICE HORST DUTRA COUTINHO· OAB MG 160724

Reu:

MAURO MAIA LELLIS· OAB MG 65676

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SÍNTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ENERGIA BRASIL NEWSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA EXPOSITO· OAB SP 125784· CPF 125.***.***-52

Autor:

CAROLINA MARIA ABUD LOPES· OAB SP 436228· CPF 221.***.***-60

Autor:

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS· CPF 391.***.***-77

Reu:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 49.045,09

Autor

SÍNTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ENERGIA BRASIL NEWSCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SÍNTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ENERGIA BRASIL NEWS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Autor:

CAROLINA MARIA ABUD LOPES· OAB SP 436228· CPF 221.***.***-60

Autor:

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS· OAB SP 366573· CPF 391.***.***-77

Autor:

MÁRCIA EXPOSITO· OAB SP 125784· CPF 125.***.***-52

Reu:

ANA PAULA DIONISIO DA SILVA CONI· OAB SE 538· CPF 806.***.***-91

Reu:

CAROLINA MARIA ABUD LOPES· OAB SP 436228· CPF 221.***.***-60

Reu:

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS· OAB SP 366573· CPF 391.***.***-77

Reu:

MÁRCIA EXPOSITO· OAB SP 125784· CPF 125.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ComissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA· OAB MG 137238· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0068156-67.2013.4.01.3800/MG RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA (OAB MG137238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 13/07/2026 - Juntado(a) (14/07/2026)

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