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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 4.345,36

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAO

Reu

SINVAL TRISTAO PEREIRA NETTOCPF

SINVAL TRISTAO PEREIRA NETTO

Advogados

Autor:

LORENA SACCANI· OAB ES 26254· CPF 138.***.***-40

Reu:

TATIANA VIGGIANO DE SOUZA· OAB ES 34482· CPF 098.***.***-03

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 211.797,84

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA.CNPJ

NIVALDO GOMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DALLECRODE CURITIBA· OAB SP 344583· CPF 384.***.***-83

Autor:

RICARDO BLAJ SERBER· OAB SP 231805· CPF 281.***.***-70

Autor:

GABRIELLE DA SILVA PEDRO· CPF 387.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 937.519,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

ALICE CAROLINA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418· CPF 870.***.***-87

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· OAB MG 90349· CPF 776.***.***-72

Reu:

MAURO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 71993· CPF 943.***.***-53

Reu:

THADEU LEAO PEREIRA· OAB MG 68796· CPF 568.***.***-68

Outros

FABIANA CARVALHO GUSMAO· OAB MG 2917

DANIEL DA SILVA ARAUJO CERQUEIRA· OAB MG 2344

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO MANSUR GUIMARAESCPF

ALICE CAROLINA DA COSTACPF

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO MANSUR GUIMARAES

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Autor:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO MANSUR GUIMARAES

Advogados

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Autor:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO MANSUR GUIMARAES

Advogados

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RODRIGO MANSUR GUIMARAES

Advogados

Autor:

BEATRIZ NOGUEIRA REYS SILVA· OAB MG 78005

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945

Autor:

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO· OAB MG 70418

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 937.519,00

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALICE CAROLINA DA COSTACPF

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR· CPF 933.***.***-72

Autor:

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON· OAB MG 83475· CPF 005.***.***-29

Autor:

BRENO MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 95606· CPF 045.***.***-56

Autor:

GABRIELA DE MAGALHAES SILVA· OAB MG 73945· CPF 000.***.***-62

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 71993· CPF 943.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE DE LIMA E PAULO· OAB MG 90349· CPF 776.***.***-72

Reu:

THADEU LEAO PEREIRA· OAB MG 68796· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE CAROLINA DA COSTACPF

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2005

Distribuição

22/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

REUBERT DE OLIVEIRA GOMES CAROLINOCPF

GIOVANI NUNES RODRIGUESCPF

PAULO GIOVANI NUNES RODRIGUESCPF

BALTAZAR RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FILIPE TORRES DE SOUSA· OAB DF 29664· CPF 005.***.***-81

Reu:

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES· OAB DF 8154

Reu:

ELISA CARIS DE SOUSA· OAB SP 205271

Reu:

GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM· OAB DF 14799· CPF 661.***.***-53

Reu:

ADRIANO RESENDE GONTIJO· OAB MG 91270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 3.385.001,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

REUBERT DE OLIVEIRA GOMES CAROLINOCPF

EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM· OAB DF 14799· CPF 661.***.***-53

Último movimento: Juntada de manifestação (22/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 2.558.627,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

EXPRESSO RIACHO GRANDE LTDA.CNPJ

REUBERT DE OLIVEIRA GOMES CAROLINOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM· OAB DF 14799· CPF 661.***.***-53

Reu:

ELISA CARIS DE SOUSA· OAB SP 205271· CPF 047.***.***-16

Reu:

HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES E OUTROS(AS)· OAB DF 8154· CPF 082.***.***-87

Reu:

FILIPE TORRES DE SOUSA· OAB DF 29664· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 65.454,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINVAL GOMES CAROLINOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JANUARIO GOMES CAROLINOCPF

ALICE CAROLINA DA COSTACPF

MADSON MARCOS DE SOUZACPF

MCS LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NACIONAL FREIOS PECAS E SERVICOS EIRELICNPJ

+ 5 outros

Outros

ELISA CARIS DE SOUSA· OAB SP 205271

FERNANDA ISABELA LIMA AMORIM· OAB DF 36117

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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