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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL SOARES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SOARES LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Reu:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Último movimento: Definitivo (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINVAL SOARES LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Reu:

EDNA GUIMARÃES CÂMARA· OAB MG 303

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL SOARES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL SOARES LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 463,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

Outros

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

Advogados

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA DO ROSARIO· CPF 057.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Outros

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS VIEIRACPF

SINVAL SOARES LEITECPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO SOARES SILVACPF

ILCA MENDES FERREIRACPF

JOAO CARLOS VIEIRACPF

SINVAL SOARES LEITECPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCA MENDES FERREIRA

JOAO CARLOS VIEIRA

SINVAL SOARES LEITE

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SINVAL SOARES LEITE, JOAO CARLOS VIEIRA, ILCA MENDES FERREIRA, CLAUDIO SOARES SILVA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA - MG112054, KARLA BARBOSA TEIXEIRA - MG122441 Advogado do(a) REU: ROSIVALDO CESARIO DA COSTA - MG117224 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Autos n: 0001089-69.2010.4.01.... (09/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

SINVAL SOARES LEITE

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTSApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SINVAL SOARES LEITE

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SINVAL SOARES LEITE

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCA MENDES FERREIRA

JOAO CARLOS VIEIRA

SINVAL SOARES LEITE

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ILCA MENDES FERREIRA

JOAO CARLOS VIEIRA

SINVAL SOARES LEITE

Reu

CLAUDIO SOARES SILVA

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MG 112054· CPF 823.***.***-15

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441· CPF 057.***.***-02

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB MG 1108· CPF 368.***.***-49

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA GONCALVES PEREIRA - ESPOLIO

IVO LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO FERREIRACPF

SINVAL SOARES NOGUEIRACPF

VICENTE VIEIRACPF

+ 1 outros

Outros

VICENTE ANTÔNIO SPERANDIO· OAB MG 035642

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187803/MG (2024/0471558-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA GONCALVES PEREIRA RECORRIDO: IVO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOAO FERREIRA RECORRIDO: SINVAL SOARES NOGUEIRA RECORRIDO: VICENTE VIEIRA RECORRIDO: ULISSES FERREIRA DIAS ADVOGADO: VICENTE ANTÔNIO SPERANDIO - MG035642 DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundament... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA GONCALVES PEREIRA - ESPOLIO

IVO LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO FERREIRACPF

SINVAL SOARES NOGUEIRACPF

VICENTE VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

VICENTE ANTONIO SPERANDIO· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Novo Exame (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA GONCALVES PEREIRACPF

IVO LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO FERREIRACPF

SINVAL SOARES NOGUEIRACPF

VICENTE VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICENTE ANTONIO SPERANDIO· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/07/2008

Distribuição

02/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA GONCALVES PEREIRA - ESPOLIO

IVO LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO FERREIRACPF

SINVAL SOARES NOGUEIRACPF

VICENTE VIEIRACPF

+ 1 outros

Outros

VICENTE ANTONIO SPERANDIO· OAB MG 35642

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA GONCALVES PEREIRA - ESPOLIO

IVO LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO FERREIRACPF

SINVAL SOARES NOGUEIRACPF

VICENTE VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

VICENTE ANTONIO SPERANDIO· OAB MG 35642· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Novo Exame (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA GONCALVES PEREIRACPF

IVO LOPES DE OLIVEIRACPF

JOAO FERREIRACPF

SINVAL SOARES NOGUEIRACPF

VICENTE VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VICENTE ANTONIO SPERANDIO· OAB MG 35642· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (04/04/2025)

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