SIPACK LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 5.208.057,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Outros

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 5.208.057,36

Autor

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 206.313,30

Autor

NOVA SIPACK PRODUTOS PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES· OAB RJ 143650· CPF 087.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 436.659,05

Autor

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 436.659,05

Autor

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Reu:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Reu:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDA, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA - SP440743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835... (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE· OAB SP 207493· CPF 215.***.***-69

Autor:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES· OAB SP 261909· CPF 305.***.***-56

Autor:

ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA· OAB SP 440743· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOVA SIPACK - PRODUTOS PLASTICOS LTDA, JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES - SP261909 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA MATHIAS DUARTE - SP207493 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ESEQUIAS BRAGA DE PAIVA - SP440743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835... (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO DA SILVA CHAVES

SAMUEL PIAZERA TARANTOCPF

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO DA SILVA CHAVES

SAMUEL PIAZERA TARANTOCPF

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Reu:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348· CPF 044.***.***-44

Reu:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 27712· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA, SIPAR FERRAMENTAS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: FERNANDO DA SILVA CHAVES, SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: SIPAR FERRAMENTAS LTDA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDO DA SILVA CHAVES, SAMUEL PIAZERA TARANTO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8040036-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V... (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 28436

LEONARDO PAPP· OAB SC 18634

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 25348

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: OS MESMOS Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 2º do CPC, conforme descrito a seguir: Preparo da GRU do Supremo Tribunal Federal: R$1.022,00. Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial... (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SIPAR FERRAMENTAS LTDA

Último movimento: Documento (08/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

INDUSTRIAS MICHELETTO SACNPJ

Outros

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB PR 072101· CPF 502.***.***-82

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50535157820228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Autor:

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

Autor:

MARIANE SCHAPPO· OAB SC 028436· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 114.264,85

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC - JOINVILLE

Outros

SAMUEL PIAZERA TARANTO· OAB SC 027712· CPF 051.***.***-06

LEONARDO PAPP· OAB SC 018634· CPF 025.***.***-43

FERNANDO DA SILVA CHAVES· OAB SC 025348· CPF 044.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIPAR FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (28/11/2022)

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