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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 197.494,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

LUX SISTEMAS & ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIREIRA RIO BRANCO LTDACNPJ

Reu

LUX SISTEMAS & ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Autor:

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

Reu:

VICTOR BOSSARD QUINDERE· OAB CE 24585· CPF 019.***.***-96

Reu:

GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO· OAB CE 14877· CPF 789.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 174181716 (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2004

Distribuição

12/11/2004

Valor

R$ 13.291,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 13.291,89

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

R$ 14.390,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 14.390,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SISTEMAQ - SISTEMAS E MAQUINAS SALVADOR LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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