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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.243.524,92

Autor

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Outros

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.243.524,92

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 451.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177753113 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 451.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ

Reu

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA· OAB CE 28104· CPF 027.***.***-35

Reu:

LEONARDO GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 18171· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 430.000,00

Autor

DIDATICOS EDITORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Outros

LEONARDO GUIMARAES DE LIMA· OAB CE 18171· CPF 616.***.***-68

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR· OAB CE 7125· CPF 215.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 192091917 (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 11.489,48

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 11.489,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIO SCHIESSLCPF

ORIVAL ADOLFO WITTCPF

DELTA CULTURAL SISTEMAS DIDATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI· OAB SC 009539· CPF 671.***.***-04

Reu:

BRUNO ETORE CAPOZZI· OAB SC 032951· CPF 051.***.***-05

Reu:

EDVALDO EVALDO FLORINDO· OAB SC 030646· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0 (25/05/2023)

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