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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Embargante(s) - SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos... (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELA ANSELMO DOS SANTOS ESTRELA

Autor:

LEONARDO COSTA ESTRELA

Autor:

FRANCISCO AZAMBUJA SALLES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

SM SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON LIMA DE SA· OAB RN 16081· CPF 031.***.***-62

Reu:

FELIPE BEZERRIL MARQUES· OAB RN 10927· CPF 020.***.***-80

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

SM SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2023)

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