SMART RIGHTS SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168623/SP (2024/0335820-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EMBARGANTE: DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA. EMBARGANTE: VETUS TECNOLOGIA LTDA. EMBARGANTE: VET SMART SOFTWARE LTDA. EMBARGANTE: PETLOVE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536 EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embar... (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

VET SMART SOFTWARE LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

PETLOVE SAUDE LTDA

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PETLOVE SAUDE LTDA

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VET SMART SOFTWARE LTDA.

Último movimento: Petição - Agravo Regimental - Petição: 60371 Data: 07/05/2026, às 21:56:50 (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030561612022403610020260326143611 (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARRER· OAB SP 419468· CPF 099.***.***-40

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS· OAB SP 119664· CPF 842.***.***-00

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SILVA· OAB SP 429305· CPF 456.***.***-62

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA· CPF 405.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACPF

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SILVA· OAB SP 429305· CPF 456.***.***-62

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS· OAB SP 119664· CPF 842.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARRER· OAB SP 419468· CPF 099.***.***-40

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

THAIS FERNANDES PEREIRA· CPF 405.***.***-28

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DIAS GOMESCPF

SMART SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI· OAB MG 190275

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DIAS GOMESCPF

SMART SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Reu

PAULA DIAS GOMESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI· OAB MG 190275

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DIAS GOMESCPF

SMART SISTEMAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR· OAB MG 113880

Autor:

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI· OAB MG 67137

Autor:

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI· OAB MG 190275

Reu:

LAISE ANGELO MAZETTI· OAB MG 135083

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2023)

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