SMART SOLUCOES EM MADEIRAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 222.895,51

Autor

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOSCPF

SMART SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS· CPF 391.***.***-77

Autor:

MARCIA EXPOSITO· OAB SP 125784· CPF 125.***.***-52

Autor:

CAROLINA MARIA ABUD LOPES JULIANI· CPF 221.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARTINS ASSENZA· CPF 372.***.***-18

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 114.788,02

Autor

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

SMART SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Autor:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

MARCIA EXPOSITO· OAB SP 125784· CPF 125.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 133.286,21

Autor

SMART SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA EXPOSITO· OAB SP 125784· CPF 125.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 36.139,16

Autor

SMART SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO TERRA SECA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DAGOSTIN· OAB RS 90394· CPF 957.***.***-68

Autor:

ALAN BENVENUTTI· OAB RS 114511· CPF 021.***.***-16

Reu:

EDNALDO DO CARMO BEZERRA· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0236215-77.2022.8.06.0001. RECORRENTE: INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INSTITUÍDO PELA LC 190/2022, COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA... (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: INP Indústria de Alimentos Ltda. e outros Advogados: Drs. Luiz Fernando Sachet (OAB SC 18.429), Eduardo Sabino (OAB SC 38.529) e outros Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Dr Rogerio Belo Pires Matos Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REJULGAMENTO. TEMA 1.266/STF. DIFAL-ICMS. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONTRIB... (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: INP Indústria de Alimentos Ltda. e outros Advogados: Drs. Luiz Fernando Sachet (OAB SC 18.429), Eduardo Sabino (OAB SC 38.529) e outros Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Dr Rogerio Belo Pires Matos Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REJULGAMENTO. TEMA 1.266/STF. DIFAL-ICMS. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. CONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. CONTRIB... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELICNPJ

ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Decorrido o prazo (11/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48763878 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Autor:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· OAB SC 53894

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1017697-42.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA E SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

CATIANI ROSSI· OAB SC 23575· CPF 038.***.***-58

Autor:

EDUARDO SABINO· OAB SC 38529

Autor:

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR· OAB SC 53894

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo de acordo com o art. 1012, V CPC; II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator (18/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA DA GERENCIA EXECUTIVA DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (24/04/2026)

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