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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

OXFORD S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 025308

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 025308

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OXFORD MINERACAO LTDACNPJ

OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA.

OXFORD S/ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 025308

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 025308

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022447-04.2022.4.04.7201/SC IMPETRANTE: OXFORD S/A ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) IMPETRANTE: OXFORD PORCELANAS INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) IMPETRANTE: OXFORD MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES A... (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/1998

Distribuição

11/12/1998

Valor

R$ 1.527.397,45

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS SÉRGIO FORTI BELL· OAB SP 108034· CPF 029.***.***-08

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Reu:

PRIMO DE MACEDO MINARI· CPF 959.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO· CPF 082.***.***-17

Reu:

AILTON JOSE NOGUEIRA· CPF 069.***.***-29

Outros

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2025 (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 120760/2026 (17/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 1.527.397,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 125.174,52

Autor

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 125.174,52

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARY GUIMARAES CORDEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB GO 50125· CPF 756.***.***-34

Reu:

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA· OAB SP 457610· CPF 756.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JANE MARY GUIMARAES CORDEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - SP457.610 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a parte exequente intimad... (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA DE JESUSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO SUEKI MIYAMOTO· OAB MT 6443· CPF 045.***.***-02

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2020

Distribuição

01/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA DE JESUSCPF

Reu

BANCO DOBRASIL S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 88.417,38

Autor

BRUNA STEFANI OLIMPIO DI FALCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Autor:

FABIANE GUIMARAES PEREIRA· OAB SP 220637· CPF 212.***.***-77

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA STEFANI OLIMPIO DI FALCO em 26/07/2022 23:59. (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 88.417,38

Autor

BRUNA STEFANI OLIMPIO DI FALCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

FABIANE GUIMARAES PEREIRA· OAB SP 220637· CPF 212.***.***-77

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2017

Distribuição

25/11/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO SCAVASSINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CODOLO FRANCO· OAB PR 17750· CPF 517.***.***-59

Autor:

CARLOS ROBERTO GOMES SALGADO· OAB PR 25517· CPF 829.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· CPF 183.***.***-00

Outros

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2017

Distribuição

25/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 165.501,82

Autor

TAEKO KONNOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

PAULO SILVEIRA· OAB MS 6861· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 68.375,54

Autor

EDSON JORGE FERREIRACPF

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 91.732,10

Autor

ALCEU PASSANI MARTINEZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (27/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 162.627,35

Autor

ANTONIO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SC 32284· CPF 010.***.***-07

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Crédito RuralCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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