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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

MARINO SOARES DE LACERDA & CIA LTDACNPJ

Outros

LUIZ FILIPE LEMPEK MALISZEWSKI· OAB RS 053962· CPF 727.***.***-04

Último movimento: Comunicação Eletrônica Recebida Pagamento de Custas - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50051433320228210007/RS (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 75.931,60

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 009670· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 75.931,60

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DEMILSON MARTINS PIRES· OAB RO 008148· CPF 255.***.***-72

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 009670· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO GOMES DA SILVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NATIELLY KARLAILLY BALBINOCPF

Advogados

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 009670· CPF 034.***.***-08

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIELLY KARLAILLY BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATIELLY KARLAILLY BALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATIELLY KARLAILLY BALBINO (AGRAVANTE)

Reu

NATIELLY KARLAILLY BALBINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Autor:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 005032· CPF 946.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: NATIELLY KARLAILLY BALBINO, AV. GUAPORÉ 3150, - DE 3046 A 3316 - LADO PAR JARDIM CLODOALDO - 76963-574 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI, OAB nº RO5032 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNI... (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE DOS REIS

Reu

MARCOS PAULO SILVA LIMA

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

CHARLES DA SILVA FREIRE· OAB MG 151972· CPF 033.***.***-05

Reu:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MG 125683· CPF 064.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS REIS CPF: 058.853.806-00 RÉU: MARCOS PAULO SILVA LIMA CPF: 066.987.026-92 DESPACHO Ciente quanto ao retorno dos autos. Trânsito em julgado em Id. 10559829236 – pag. 45. À secretaria para que junte cópia da sentença e do acórdão nos autos da execução associada, certificando o trânsito em julgado naqueles autos e intimando-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada nos termos da sentença profe... (17/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 132.078,65

Autor

LINDOMAR FERREIRA DA COSTACPF

Reu

ARCENIO DOMENECPF

Advogados

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

GUSTAVO CAETANO GOMES· OAB RO 3269· CPF 294.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA NETO PESSOA (AGRAVANTE)

Reu

2. ARCENIO DOMENE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Autor:

GUSTAVO CAETANO GOMES· OAB RO 3269· CPF 294.***.***-89

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Reu:

GUSTAVO CAETANO GOMES· OAB RO 3269· CPF 294.***.***-89

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3036954/MT (2025/0336417-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANA CLAUDIA NETO PESSOA ADVOGADO: LUCELIO LACERDA SOARES - RO009670 AGRAVADO: ARCENIO DOMENE ADVOGADO: GUSTAVO CAETANO GOMES - RO003269 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurs... (24/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLAUDIA NETO PESSOA (AGRAVANTE)

Reu

2. ARCENIO DOMENE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Autor:

GUSTAVO CAETANO GOMES· OAB RO 3269· CPF 294.***.***-89

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Reu:

GUSTAVO CAETANO GOMES· OAB RO 3269· CPF 294.***.***-89

Reu:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCELMO LACERDA DE BRITOCPF

Reu

CAMILA MILAGRES MACEDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOPHIE MONTENEGRO CAMPBELLCPF

Reu

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MCNPJ

Advogados

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

MARIA MARTHA VALIM SOARES· OAB RJ 209327· CPF 132.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO LUCAS COUTO DE ARAUJO PORTOCPF

Reu

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MCNPJ

Advogados

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

HANANIA MANTOANELLI MONGIN· OAB RJ 115772· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE DE OLIVEIRA SOUTO - EXCLUÍDA (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PEDRO LUCAS COUTO DE ARAUJO PORTOCPF

Reu

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL COELHO GOMES· OAB RJ 153123· CPF 109.***.***-77

Autor:

NARALIDIA MACHADO SANTOS COUTO· CPF 134.***.***-58

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB MG 139097· CPF 034.***.***-08

Reu:

MARIA MARTHA VALIM SOARES· OAB RJ 209327· CPF 132.***.***-25

Reu:

HANANIA MANTOANELLI MONGIN· OAB RJ 115772· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 18.300,24

Autor

DORALICE CRUZ PRATISCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCELIO LACERDA SOARES· OAB RO 9670· CPF 034.***.***-08

Autor:

TASSIO LUIZ CARDOSO SANTOS· OAB RO 7988· CPF 000.***.***-20

Autor:

SIDNEI SOTELE· OAB RO 4192· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2021)

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