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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCO ROCHA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

CARMEN JAMILE LACERDA DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB BA 45621· CPF 052.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

FRANCISCO ROCHA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 15.014,06

Autor

MANOEL MESSIAS SILVA NOGUEIRACPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 15.014,06

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MANOEL MESSIAS SILVA NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 5.988,00

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUES DO VALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

Outros

RICARDO MARTINS LEITE· OAB BA 51974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 5.988,00

Autor

MARIA AMELIA RODRIGUES DO VALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.996,00

Autor

JOSE CARLOS FILHOCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

RICARDO MARTINS LEITE· OAB BA 51974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 1.996,00

Autor

JOSE CARLOS FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 4.180,00

Autor

JOAQUIM PEREIRA DE NOVAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

Outros

RICARDO MARTINS LEITE· OAB BA 51974

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 4.180,00

Autor

JOAQUIM PEREIRA DE NOVAISCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL TOMAZ DA CONSOLACAO CALOCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

INDIARA LEILIANE CAVALCANTE PACHECO· OAB BA 47999· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL TOMAZ DA CONSOLACAO CALOCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS BOM JESUS DA LAPA

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (30/11/2021)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 21.936,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 21.936,00

Autor

LUIZ FELYPE FURTADO BARBOSACPF

SEVERINO INACIO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASIST SOCIAL DE BOM JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Autor:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELYPE FURTADO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASIST SOCIAL DE BOM JESUS

Advogados

Autor:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Autor:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Reu:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELYPE FURTADO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASIST SOCIAL DE BOM JESUS

Advogados

Autor:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Autor:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Reu:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELYPE FURTADO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASIST SOCIAL DE BOM JESUS

Advogados

Autor:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Autor:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

LORENA ARAUJO ROLIM MOREIRA· OAB PB 33977· CPF 071.***.***-83

Reu:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 80.280,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 80.280,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASIST SOCIAL DE BOM JESUSCNPJ

Reu

HELLOSMAN DE BRITO DIASCPF

Advogados

Autor:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

GABRIEL DIAS DANTAS· OAB PB 26162· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DIAS DANTAS

Reu

HELLOSMAN DE BRITO DIASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DIAS DANTAS· OAB PB 26162· CPF 060.***.***-92

Reu:

GABRIEL DIAS DANTAS· OAB PB 26162· CPF 060.***.***-92

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DIAS DANTAS

Reu

HELLOSMAN DE BRITO DIASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DIAS DANTAS· OAB PB 26162· CPF 060.***.***-92

Reu:

GABRIEL DIAS DANTAS· OAB PB 26162· CPF 060.***.***-92

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal Processo nº: 0800908-54.2025.8.15.0131 D E S P A C H O Vistos etc. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz José Ferreira Ramos Júnior Presidente da 2ª Turma Recursal Permanente (29/06/2026)

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