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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Reu

SR. OCULOS

Outros

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB CE 19790· CPF 882.***.***-91

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

SOCIEDADE NORTE E NORDESTE DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

A A DA SILVA ARTIGOS OPTICOSCNPJ

SR. OCULOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Autor:

CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB CE 19790· CPF 882.***.***-91

Reu:

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

Último movimento: Remessa (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Serviços ProfissionaisAção Civil Pública

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE CEARENSE DE OFTALMOLOGIA - SCO

SOCIEDADE NORTE E NORDESTE DE OFTALMOLOGIA

Reu

A A DA SILVA ¿ ARTIGOS ÓPTICOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Autor:

CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB CE 19790· CPF 882.***.***-91

Autor:

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

Reu:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Reu:

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Reu:

CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB CE 19790· CPF 882.***.***-91

Reu:

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE CEARENSE DE OFTALMOLOGIA - SCO

SOCIEDADE NORTE E NORDESTE DE OFTALMOLOGIA

Reu

A A DA SILVA ¿ ARTIGOS ÓPTICOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Autor:

CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB CE 19790· CPF 882.***.***-91

Autor:

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

Reu:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Reu:

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Reu:

CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB CE 19790· CPF 882.***.***-91

Reu:

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 50,00

Autor

OPTICA ART VISAO

Reu

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARA - SOC

Advogados

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Reu:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

OPTICA ART VISAO

Reu

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ÓPTICA ART VISÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Autor:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Autor:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Autor:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Reu:

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 6324· CPF 231.***.***-04

Reu:

MAYRA SANTANA PESSOA· OAB CE 31489· CPF 037.***.***-01

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Reu:

ANDRE LOPES DE CASTRO NETO· OAB CE 20510· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3128817/CE (2025/0428834-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ÓPTICA ART VISÃO ADVOGADOS: ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR - CE006324 MAYRA SANTANA PESSOA - CE031489 AGRAVADO: SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARA ADVOGADOS: ANDRE LOPES DE CASTRO NETO - CE020510 TALITA DE FARIAS AZIN - CE031662 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Reu

OPTO CENTER

Outros

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Reu

OTICA BONZIN

Outros

DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS· OAB CE 23155· CPF 017.***.***-05

MARIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

SOCIEDADE NORTE E NORDESTE DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

OTICA BONZINCNPJ

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Reu:

DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS· OAB CE 23155· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Remessa (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Reu

OPTO CENTER

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Reu:

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

OPTO CENTER

Reu

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NEUTEL ANDRADE LIMA NETO· OAB CE 10625· CPF 388.***.***-63

Reu:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Reu:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARA

Reu

OPTICA CONTATO VISUAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Reu:

GERLENE VERAS· OAB CE 41762· CPF 212.***.***-44

Reu:

EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 8324· CPF 222.***.***-04

Reu:

JOSÉ NAVARRO· OAB CE 15980· CPF 039.***.***-10

Outros

CICERO ALCANTARA RIBEIRO DE ANDRADE· OAB CE 19790· CPF 882.***.***-91

LUIZA MAGDALENA WANDERLEY DE CASTRO DANTAS· OAB CE 25436· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2025. Documento: 183424833 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

OPTICA CONTATO VISUAL

Reu

SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARA - SOC

Último movimento: Remessa (09/05/2025)

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