SOCIEDADE BRASILEIRA DE ALIMENTOS FUNCIONAIS - SBAF — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENIS DONIZETTI SILVACPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA - SBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Autor:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

CELSO CEZAR PAPALEO NETO· OAB ES 15123· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FABRICIO OLIVEIRA FIRMINOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 057680· CPF 041.***.***-46

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI· OAB ES 016534· CPF 111.***.***-16

Reu:

CELSO CÉZAR PAPALEO NETO· OAB ES 015123· CPF 694.***.***-00

Outros

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FABRICIO OLIVEIRA FIRMINOCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJCNPJ

Advogados

Autor:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 057680· CPF 041.***.***-46

Reu:

CELSO CÉZAR PAPALEO NETO· OAB ES 015123· CPF 694.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI· OAB ES 016534· CPF 111.***.***-16

Reu:

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI· OAB RJ 105581· CPF 026.***.***-06

Reu:

RENATA MATOS DA COSTA· CPF 028.***.***-46

Reu:

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS· OAB RJ 058327· CPF 803.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Residência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO OLIVEIRA FIRMINOCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI· OAB ES 016534· CPF 111.***.***-16

Autor:

CELSO CÉZAR PAPALEO NETO· OAB ES 015123· CPF 694.***.***-00

Autor:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 057680· CPF 041.***.***-46

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI· OAB ES 016534· CPF 111.***.***-16

Reu:

CELSO CÉZAR PAPALEO NETO· OAB ES 015123· CPF 694.***.***-00

Reu:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 057680· CPF 041.***.***-46

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Residência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO OLIVEIRA FIRMINOCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI· OAB ES 016534· CPF 111.***.***-16

Autor:

CELSO CÉZAR PAPALEO NETO· OAB ES 015123· CPF 694.***.***-00

Autor:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 057680· CPF 041.***.***-46

Autor:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Reu:

SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI· OAB ES 016534· CPF 111.***.***-16

Reu:

CELSO CÉZAR PAPALEO NETO· OAB ES 015123· CPF 694.***.***-00

Reu:

KAIRO SOUZA RODRIGUES· OAB GO 057680· CPF 041.***.***-46

Reu:

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ· OAB RJ 207431· CPF 115.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013366-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABRICIO OLIVEIRA FIRMINO ADVOGADO(A): KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB GO057680) RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA ADVOGADO(A): SERGIO AUGUSTO BOSCHETTI (OAB ES016534) ADVOGADO(A): CELSO CÉZAR PAPALEO NETO (OAB ES015123) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, intimem-se as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na dis... (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2 (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Reu:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09 (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Reu:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5111378-95.2023.4.02.5101/RJ APELADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ficam os advogados JOÃO AUGUSTO BASÍLIO, OAB RJ73385 e MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES, OAB RJ151973, intimados para regularizarem suas representações processuis, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025 (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Reu:

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES· OAB RJ 151973· CPF 105.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5111378-95.2023.4.02.5101/RJ APELADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANESTESIOLOGIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ficam os advogados JOÃO AUGUSTO BASÍLIO, OAB RJ73385 e MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES, OAB RJ151973, intimados para regularizarem suas representações processuis, no prazo de 5 dias. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025 (15/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2001

Distribuição

02/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DE MORAESCPF

ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHOCPF

SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA

FABIO RIBEIRO LAGE

THALES MAIA DE CASTRO PEREIRA

Reu

CARLOS EDUARDO DE AGOSTINI NOVAESCPF

JOSE DE JESUS LOUZEIROCPF

EWA KORSAK PROCTERCPF

HERSCH WLADIMIR BASBAUMCPF

SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GISELE VALLE DE CARVALHO· OAB RJ 63369· CPF 020.***.***-03

Autor:

ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA· OAB RJ 215214· CPF 137.***.***-00

Autor:

SONIA LIMA DE AQUINO· OAB RJ 115510· CPF 080.***.***-20

Autor:

RICARDO VALLE DE CARVALHO· OAB RJ 209505· CPF 146.***.***-26

Autor:

JAIME CANUTO FERNANDES· OAB RJ 94236· CPF 000.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BRAJTERMAN· OAB RJ 94570· CPF 023.***.***-69

Reu:

RAFAEL FERREIRA MENDES· OAB RJ 155289· CPF 104.***.***-62

Reu:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 076.***.***-40

Outros

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

OMAR WANDERLEY PRISCO· OAB RJ 4998· CPF 216.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito ComplementarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2001

Distribuição

02/02/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 61.730,02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBATCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 25.280,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBATCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Decisão interlocutória (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 25.280,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBATCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 167.771,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBATCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

RICARDO BOKELMANN· OAB RJ 104035· CPF 077.***.***-01

Reu:

FERNANDA CARUSO BARBOSA· OAB RJ 167239· CPF 055.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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