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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 189.118,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCS INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDECNPJ

Reu

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

2. CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Autor:

JOSÉ DIOGO LEITE GARCIA· OAB SP 249733· CPF 223.***.***-80

Autor:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

JOSÉ DIOGO LEITE GARCIA· OAB SP 249733· CPF 223.***.***-80

Reu:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 3.216,00

Autor

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GAGLIARDO MESTRINER· OAB SP 259774· CPF 313.***.***-24

Autor:

LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI· OAB SP 151213· CPF 162.***.***-65

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO· OAB SP 158975· CPF 112.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Autor:

ANDERSON WERNECK EYER· OAB SP 248030· CPF 220.***.***-02

Autor:

FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Autor:

PATRÍCIA CRISTINA PIGATTO· OAB SP 158975· CPF 112.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Advogados

Reu:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Reu:

FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Reu:

ANDERSON WERNECK EYER· OAB SP 248030· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 3.216,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

CETAM - CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE AMERICANA SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA NOVELI· OAB SP 317272· CPF 294.***.***-98

Autor:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Autor:

ANDERSON WERNECK EYER· OAB SP 248030· CPF 220.***.***-02

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 21.368,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SCANER CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SCANNER CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA - ME

Advogados

Autor:

IGOR WIERING DUNHAM· OAB BA 17170· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2023)

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