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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2000

Distribuição

17/05/2000

Valor

R$ 7.341,26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL A MODINHA LTDA

JOSE BEZERRA GOMES

LUIZ MARCOS SANTOS LEMOSCNPJ

LOURINALDO GONCALVES DA SILVACPF

Outros

DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA· OAB BA 30414· CPF 016.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 3.869.865,98

Último movimento: Juntada de Certidão (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.869.865,98

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE COMERCIAL AJJ S.ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

SORAYA SAAB· OAB SP 288060· CPF 333.***.***-58

Último movimento: Documento (14/10/2024)

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