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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 14.458,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS 3 DE OUTUBROCNPJ

Outros

ANTONIO AGOSTINHO RIBEIRO· OAB SP 171830· CPF 071.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 14.551,13

Autor

HERMOSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Outros

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819205/SP (2024/0455935-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: HERMOSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP247200 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: DYEGO BRANDÃO E SILVA - SP489400 DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Hermosa Administradora de Bens Ltda., desafiando decisão denegatória de admissibilidade ao re... (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 14.551,13

Autor

HERMOSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Prazo (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMOSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMOSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.703,13

Autor

AMARILDO SAMUEL JUNIORCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -SP

Advogados

Autor:

AMARILDO SAMUEL JUNIOR· OAB SP 351044· CPF 406.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

AMARILDO SAMUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Reu:

AMARILDO SAMUEL JUNIOR· OAB SP 351044· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

AMARILDO SAMUEL JUNIOR

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Reu:

AMARILDO SAMUEL JUNIOR· OAB SP 351044· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

AMARILDO SAMUEL JUNIOR

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Reu:

AMARILDO SAMUEL JUNIOR· OAB SP 351044· CPF 406.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 2.703,13

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -SP

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

AMARILDO SAMUEL JUNIOR

AMARILDO SAMUEL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 18.131,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJECT ALUM ESQUADRIAS EM ALUMINIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Autor:

FRANCISCO BARIANI GUIMARÃES· OAB SP 405031· CPF 420.***.***-78

Reu:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Reu:

DYEGO BRANDAO E SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 18.131,30

Autor

PROJECT ALUM ESQUADRIAS EM ALUMINIOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 17.776,60

Autor

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CLARO PIRES· OAB SP 270974· CPF 219.***.***-55

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Advogados

Autor:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Reu:

ANDERSON CLARO PIRES· OAB SP 270974· CPF 219.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 17.776,60

Autor

MARCOS CARVALHO AGUIRRECPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CLARO PIRES· OAB SP 270974· CPF 219.***.***-55

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 370.654,74

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Outros

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· OAB SP 358884

ANA PAULA ZAMPIERI PENETTO· OAB SP 461913

LUIZA CARVALHAES SARAIVA· OAB RJ 159672· CPF 115.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Reu:

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 370.654,74

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 370.654,74

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLENCI· OAB SP 150163· CPF 171.***.***-70

Autor:

GUILHERME MEREU SILVA· OAB SP 316471· CPF 369.***.***-76

Reu:

CAMILO LIMA MEDEIROS DA SILVA· CPF 406.***.***-64

Reu:

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 21.255,07

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

MAURINHO PEDRO MARIANOCPF

Advogados

Autor:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

MAURINHO PEDRO MARIANOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 21.255,07

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

MAURINHO PEDRO MARIANOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 16.036,62

Autor

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Autor:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Autor:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI· CPF 453.***.***-73

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI· CPF 453.***.***-73

Outros

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS· OAB SP 446494· CPF 453.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

BRUNO NICHIO GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Reu:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Reu:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS HAYASHI· CPF 453.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 16.036,62

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Autor:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Autor:

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Autor:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS· OAB SP 446494· CPF 453.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

RENATO CAVANI GARANHANI· OAB SP 310504· CPF 218.***.***-96

Reu:

BRUNO NICHIO GONÇALVES DE SOUZA· OAB SP 277021· CPF 309.***.***-42

Reu:

ANA LUIZA CAVALHEIRO PEREIRA MARTINS· OAB SP 446494· CPF 453.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010044-75.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Daniela Cristina de Oliveira Barreto - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 531. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia a extinção destes autos, arquivand... (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 41.736,10

Autor

AGROPECUARIA OVO DE EMA LTDACNPJ

Reu

AUDITORA TRIBUTARIA, CAD. 19235-0 (VANESSA PESSOA RODRIGUES)-DEPARTAMENTO FISCAL E TRIBUTARIO-PREF. MUNIC. PRES PRUDENTE

Advogados

Autor:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 045250· CPF 293.***.***-34

Outros

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA OVO DE EMA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 045250· CPF 293.***.***-34

Reu:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA OVO DE EMA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 045250· CPF 293.***.***-34

Reu:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB SP 489400· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA OVO DE EMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 045250· CPF 293.***.***-34

Reu:

ROJUNIOR PEREIRA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 379.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001632532023826048220250310160959 (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 41.736,10

Autor

AGROPECUARIA OVO DE EMA LTDACNPJ

Reu

AUDITORA TRIBUTARIA, CAD. 19235-0 (VANESSA PESSOA RODRIGUES)-DEPARTAMENTO FISCAL E TRIBUTARIO-PREF. MUNIC. PRES PRUDENTE

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 29.896,13

Autor

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

SONIA CRISTINA DIAS SOUSA· CPF 085.***.***-50

Reu:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISâNGELA BATISTA VIUDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Reu

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 29.896,13

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

LILIAN VERGINIA DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

SONIA CRISTINA DIAS SOUSA· CPF 085.***.***-50

Autor:

ALESSANDRA ERCÍLIA ROQUE· OAB SP 165910· CPF 097.***.***-90

Autor:

RENATO JUSTO DE SOUZA· OAB SP 415424· CPF 005.***.***-37

Reu:

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES· OAB SP 251263· CPF 214.***.***-18

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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