SOCIEDADE ECOLOGICA MIRANTE DO SOL — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 2.486.460,63

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

INPAR PROJETO RESIDENCIAL NOVA LIMA SPE LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

ANA APARECIDA GOMES· OAB SP 103931· CPF 101.***.***-03

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

VICTOR JOSE DA SILVA SANSAO· CPF 405.***.***-37

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Outros

RAPHAELLA SENA BRUNO· OAB MG 109827· CPF 059.***.***-90

NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO· OAB MG 140033· CPF 100.***.***-97

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248· CPF 036.***.***-06

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957· CPF 187.***.***-63

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252· CPF 036.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Advogados

Autor:

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252

Autor:

NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO· OAB MG 140033

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO· OAB MG 140033

Autor:

RENATA SILVA GUIMARAES· OAB MG 96252

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Autor:

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 104891

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO· OAB MG 140033

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Advogados

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

BRUNO MENEZES TAVARES· OAB MG 147429

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Advogados

Autor:

NATASHA DE OLIVEIRA SOLLERO· OAB MG 140033

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

IDAMO ANTONIO IACOMINI JUNIOR· OAB MG 102626

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667

Reu:

NATALIA COBUCCI SALLES

Reu:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Reu:

RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ· OAB MG 104891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

ANA APARECIDA GOMES· OAB SP 103931· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2823410-57.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMOND CPF: 067.529.406-14 PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 8. Com a vinda do cálculo, in... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

ANA APARECIDA GOMES· OAB SP 103931· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2823410-57.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMOND CPF: 067.529.406-14 PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 8. Com a vinda do cálculo, in... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

ANA APARECIDA GOMES· OAB SP 103931· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2823410-57.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMOND CPF: 067.529.406-14 PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 8. Com a vinda do cálculo, in... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

ANA APARECIDA GOMES· OAB SP 103931· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2823410-57.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMOND CPF: 067.529.406-14 PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 8. Com a vinda do cálculo, in... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

ANA APARECIDA GOMES· OAB SP 103931· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2823410-57.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMOND CPF: 067.529.406-14 PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 8. Com a vinda do cálculo, in... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMONDCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Reu:

ANA APARECIDA GOMES· OAB SP 103931· CPF 101.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2823410-57.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIANNE CHRISTIE OLIVEIRA DRUMOND CPF: 067.529.406-14 PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 8. Com a vinda do cálculo, in... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 529.449,98

Autor

CHARLOTTE SOPHIA FERNANDES MOREIRACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415· CPF 080.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

VICTOR JOSE DA SILVA SANSAO· CPF 405.***.***-37

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Outros

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738· CPF 074.***.***-93

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

CHARLOTTE SOPHIA FERNANDES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

CHARLOTTE SOPHIA FERNANDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

CHARLOTTE SOPHIA FERNANDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

CHARLOTTE SOPHIA FERNANDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Reu:

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 137415

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

CHARLOTTE SOPHIA FERNANDES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA.

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

VICTOR JOSE DA SILVA SANSAO· OAB SP 352923· CPF 405.***.***-37

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA.

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

VICTOR JOSE DA SILVA SANSAO· OAB SP 352923· CPF 405.***.***-37

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CHARLOTTE SOPHIA FERNANDES MOREIRA CPF: 111.614.536-79 RÉU/RÉ: PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA CPF: 08.544.285/0001-33 Certifico e dou fé que procedi à expedição de certidão de não pagamento de despesas processuais ( CNPDP), em desfavor do réu Belo Horizonte, 10 de setembro de 2025. LUCIANA RAQUEL CARVALHO ARAUJO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte /... (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

STARLING, STRAMBI E ASSIS ADVOCACIACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

SOLV REAL ESTATE DISTRESSED GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIA LAUREANO BELAN MURTA· OAB MG 208848· CPF 065.***.***-51

Autor:

ROBERTO STARLING DE PADUA· OAB MG 159357· CPF 712.***.***-72

Reu:

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE· CPF 358.***.***-84

Reu:

INGRID CAMARA DE FREITAS· CPF 032.***.***-95

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Outros

JOAO PEDRO STRAMBI GONTIJO· OAB MG 195909· CPF 018.***.***-41

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

AUGUSTO SENNA VIEIRA DE ASSIS· OAB MG 183439· CPF 087.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de STARLING, STRAMBI E ASSIS ADVOCACIA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

RUBENS SILVEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

AUGUSTO SENNA VIEIRA DE ASSIS· OAB MG 183439· CPF 087.***.***-08

Reu:

JOAO PEDRO STRAMBI GONTIJO· OAB MG 195909· CPF 018.***.***-41

Reu:

JULIA LAUREANO BELAN MURTA· OAB MG 208848· CPF 065.***.***-51

Reu:

ROBERTO STARLING DE PADUA· OAB MG 159357· CPF 712.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

RUBENS SILVEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ROBERTO STARLING DE PADUA

Reu:

AUGUSTO SENNA VIEIRA DE ASSIS

Reu:

JOAO PEDRO STRAMBI GONTIJO

Último movimento: Juntada de documento (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

RUBENS SILVEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ROBERTO STARLING DE PADUA

Reu:

JOAO PEDRO STRAMBI GONTIJO

Reu:

AUGUSTO SENNA VIEIRA DE ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

RUBENS SILVEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

AUGUSTO SENNA VIEIRA DE ASSIS

Reu:

JOAO PEDRO STRAMBI GONTIJO

Reu:

ROBERTO STARLING DE PADUA

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

RUBENS SILVEIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

ROBERTO STARLING DE PADUA

Reu:

AUGUSTO SENNA VIEIRA DE ASSIS

Reu:

JOAO PEDRO STRAMBI GONTIJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 244.842,52

Autor

M.T.W. ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VAZ MENDES SAMPAIO· OAB MG 158414· CPF 101.***.***-08

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

LEONARDO MENDES MALTA DE SOUZA· OAB MG 146675· CPF 089.***.***-55

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 475.658,02

Autor

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISLENE LUCIA MARTINS SILVA· OAB MG 141006· CPF 014.***.***-73

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

VICTOR JOSE DA SILVA SANSAO· CPF 405.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Juntada de documento (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUZA IABMOTOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 54.515,58

Autor

GUILHERME DAMASCENO SOUZACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 141689· CPF 050.***.***-92

Autor:

CHRISTIANNE SCHNEIDER DAMASCENO QUINTELA· CPF 014.***.***-38

Autor:

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES· OAB MG 102222· CPF 057.***.***-90

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

CAROLINA PATTI NAKAMOTO FERREIRA· CPF 339.***.***-17

Reu:

BRUNA DECARO VIOLLA· OAB SP 282291· CPF 316.***.***-41

Reu:

CELSO MASSATO IASAKA· CPF 152.***.***-30

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA PATTI NAKAMOTO· OAB SP 296698

CELSO MASSARO IASAKA· OAB SP 195706

NATALIA COBUCCI SALLES HALL· OAB MG 120103

BRUNO ASSUMPCAO COSTA· OAB MG 135474· CPF 085.***.***-97

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME DAMASCENO SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME DAMASCENO SOUZACPF

Advogados

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

ANA APARECIDA GOMES

Autor:

BRUNA DECARO VIOLLA

Autor:

CELSO MASSARO IASAKA

Autor:

CAROLINA PATTI NAKAMOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES· OAB MG 102222

Reu:

CHRISTIANNE SCHNEIDER DAMASCENO QUINTELA VALADARES· OAB MG 106911· CPF 014.***.***-38

Reu:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 141689

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME DAMASCENO SOUZACPF

Advogados

Autor:

NATALIA COBUCCI SALLES

Autor:

MARCELA DA SILVA SOUZA

Autor:

RAFAELA DE AGUIAR POMPOLO

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 141689

Reu:

CHRISTIANNE SCHNEIDER DAMASCENO QUINTELA VALADARES· OAB MG 106911· CPF 014.***.***-38

Reu:

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES· OAB MG 102222

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DAMASCENO SOUZACPF

Reu

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

AGIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES· OAB MG 102222

Autor:

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO· OAB MG 141689

Autor:

CHRISTIANNE SCHNEIDER DAMASCENO QUINTELA VALADARES· OAB MG 106911· CPF 014.***.***-38

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

MARCELA DA SILVA SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PENNA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

Autor:

GEOVANE VIEIRA NUNES· OAB MG 124564· CPF 074.***.***-05

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

PATRICIA RASLAN DOS SANTOS· OAB MG 112874· CPF 057.***.***-11

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 203658· CPF 117.***.***-13

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Outros

CAMILA DUARTE DA SILVA· OAB SP 464355· CPF 442.***.***-32

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA· OAB SP 464355· CPF 442.***.***-32

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· CPF 434.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· CPF 117.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA

Último movimento: Recebidos os autos (26/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA (AGRAVANTE)

3. VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

4. VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A (AGRAVANTE)

Reu

5. CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Autor:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Autor:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 203658· CPF 117.***.***-13

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA· OAB SP 464355· CPF 442.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Reu:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 203658· CPF 117.***.***-13

Reu:

CAMILA DUARTE DA SILVA· OAB SP 464355· CPF 442.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 33.168,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Último movimento: Juntada de documento (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NEVES RIBEIROCPF

GERALDO EUSTAQUIO BICALHOCPF

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 38476

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Reu

ADRIANA NEVES RIBEIRO

GERALDO EUSTAQUIO BICALHO

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Autor:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

NATALIA RIBEIRO BICALHO· OAB MG 149787· CPF 086.***.***-82

Reu:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Reu:

JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS· OAB MG 174218· CPF 097.***.***-42

Reu:

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 148967· CPF 014.***.***-80

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL CPF: 19.941.341/0001-90 RÉU: GERALDO EUSTAQUIO BICALHO CPF: 586.163.306-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5000517-71.2018.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 203658

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· CPF 224.***.***-02

Autor:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· CPF 455.***.***-95

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA· CPF 442.***.***-32

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 203658· CPF 117.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MIRANTE DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA

Último movimento: Recebidos os autos (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AGRAVANTE)

2. PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA (AGRAVANTE)

3. VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

4. VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A (AGRAVANTE)

Reu

5. CONDOMINIO MIRANTE DO SOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Autor:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Autor:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 203658· CPF 117.***.***-13

Autor:

CAMILA DUARTE DA SILVA· OAB SP 464355· CPF 442.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310· CPF 434.***.***-34

Reu:

BÁRBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CITA· OAB MG 203658· CPF 117.***.***-13

Reu:

CAMILA DUARTE DA SILVA· OAB SP 464355· CPF 442.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2866036/MG (2025/0053677-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. OUTRO NOME: VIVER PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA OUTRO NOME: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA AGRAVANTE: VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A ADVOGADOS: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO - SP255615 BÁRBARA RENATA SOARES GOMES - SP440017 CAMILA DUARTE DA SILVA -... (05/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal