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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2017

Distribuição

16/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIOCNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

DANIEL BRUNO BARBOSA· OAB MG 120032· CPF 012.***.***-05

Autor:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 085762· CPF 035.***.***-96

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

DANIEL BRUNO BARBOSA· OAB MG 120032· CPF 012.***.***-05

Reu:

MICHAEL MAGNO BARTH· OAB MG 142632· CPF 097.***.***-89

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 085762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6007177-64.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: SOCIEDADE ESPORTIVA PRIMEIRO DE MAIO ADVOGADO(A): MICHAEL MAGNO BARTH (OAB MG142632) ADVOGADO(A): DANIEL BRUNO BARBOSA (OAB MG120032) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017956882019403610020250430180647 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRASCNPJ

Reu

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· CPF 410.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRASCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Autor:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· OAB SP 324765· CPF 328.***.***-52

Reu:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Reu:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Reu:

LIVIA ACCESSOR RICCIOTTI· OAB SP 324765· CPF 328.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MATHEUS AUGUSTO CURIONI - SP356217 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FLAVIO DE HARO SANCHES - SP192102 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Dê-se ciência às partes da descida do autos. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes deverão se manifestar quanto a eventual valor dep... (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 4.372.830,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 034968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS· OAB MG 185636· CPF 016.***.***-78

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

Autor:

LEONARDO PAULINO MACHADO· CPF 130.***.***-47

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506582/2026 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

Autor:

ANTONIO CHALFUN

Autor:

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS

Autor:

LEONARDO PAULINO MACHADO

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Reu

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Reu

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

Reu

CRUZEIRO ESPORTE CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

DANUBIA PATRICIA DE PAIVA· OAB MG 139110· CPF 068.***.***-84

Autor:

HERBERT LEVI INACIO MARTINS JUNIOR· OAB MG 157215· CPF 107.***.***-58

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

ANDRE OLIVEIRA TEODORO LOPES· OAB MG 184764· CPF 122.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

DANUBIA PATRICIA DE PAIVA· OAB MG 139110· CPF 068.***.***-84

Reu:

HERBERT LEVI INACIO MARTINS JUNIOR· OAB MG 157215· CPF 107.***.***-58

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

ANDRE OLIVEIRA TEODORO LOPES· OAB MG 184764· CPF 122.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME CPF: 65.148.256/0001-96 RÉU: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE CPF: 17.241.878/0001-11 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5167731-94.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV... (07/07/2026)

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