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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NORIVAL RETAMEIRO DE SOUZA FILHO (AGRAVANTE)

2. JOSE SINIS FIGUEREDO (AGRAVANTE)

3. LACI RIGOTTI (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO· OAB RO 1534· CPF 229.***.***-91

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Autor:

FRANCISCO SÁVIO ARAÚJO DE FIGUEIREDO· OAB RO 001534

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO· OAB RO 1534· CPF 229.***.***-91

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

FRANCISCO SÁVIO ARAÚJO DE FIGUEIREDO· OAB RO 001534

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 001642· CPF 567.***.***-49

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIA VILELA CARVALHO· OAB RO 84· CPF 288.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES· OAB CE 31199· CPF 040.***.***-89

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

20/02/2009

Valor

R$ 1.275,00

Autor

MANOEL DA COSTA CARREIRO

Reu

DETRAN - CE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA PINTO BOTELHO FOSCHIANI· OAB CE 18758

Autor:

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

Autor:

JOVINIANO BRAZIL XENOFONTE CARREIRO· OAB CE 17407

Outros

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.275,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DETRAN - CE

Reu

MANOEL DA COSTA CARREIRO

Advogados

Reu:

REBECA PINTO BOTELHO· CPF 910.***.***-15

Reu:

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· OAB CE 16718· CPF 631.***.***-91

Reu:

JOVINIANO BRAZIL XENOFONTE CARREIRO· CPF 881.***.***-04

Reu:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA FERNANDES NETACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CPF

BANCO BMG SACNPJ

Outros

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES· OAB CE 31199· CPF 040.***.***-89

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB CE 11882· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB CE 11882· CPF 737.***.***-68

Autor:

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES· OAB CE 31199· CPF 040.***.***-89

Autor:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA· OAB CE 11882· CPF 737.***.***-68

Reu:

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES· OAB CE 31199· CPF 040.***.***-89

Reu:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ISMAEL XAVIER DAS CHAGASCPF

MOISES BARBOSA LOPESCPF

ANTONIO SERGIO CARDOSO DE MORAESCPF

DEJALMA PEREIRA DA COSTACPF

ELIAS SILVA AIRESCPF

+ 5 outros

Reu

CONVENCAO F.DOS M. EVANG.DAS ASSEMB.DE DEUS DA MISSAOCNPJ

AILTON CESAR ROSACPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· CPF 426.***.***-15

Autor:

ARTHUR GOULART SILVA· OAB RO 10351· CPF 008.***.***-55

Reu:

AILTON CESAR ROSA· CPF 421.***.***-15

Reu:

SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 63266· CPF 415.***.***-15

Outros

ALDENOR MONTEIRO CARREIRO· OAB CE 33150

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DEJALMA PEREIRA DA COSTACPF

JOSE LUCIANO ODON DA SILVACPF

WELLINGTON LUCIO MOREIRA DE AZEVEDOCPF

MOISES BARBOSA LOPESCPF

JESSE MOREIRA RAMOSCPF

+ 5 outros

Reu

CONVENCAO F.DOS M. EVANG.DAS ASSEMB.DE DEUS DA MISSAOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· CPF 426.***.***-15

Autor:

ARTHUR GOULART SILVA· OAB RO 10351· CPF 008.***.***-55

Autor:

BENEDITO ANTONIO ALVES· CPF 360.***.***-20

Reu:

SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 63266· CPF 415.***.***-15

Reu:

AILTON CESAR ROSA· CPF 421.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CONVENCAO F.DOS M. EVANG.DAS ASSEMB.DE DEUS DA MISSAOCNPJ

Reu

DEJALMA PEREIRA DA COSTACPF

WELLINGTON LUCIO MOREIRA DE AZEVEDOCPF

JESSE MOREIRA RAMOSCPF

ANTONIO SERGIO CARDOSO DE MORAESCPF

JOSE LUCIANO ODON DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SALATIEL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 63266· CPF 415.***.***-15

Reu:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· CPF 426.***.***-15

Reu:

ARTHUR GOULART SILVA· OAB RO 10351· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 140.503,87

Autor

MARIA AMELIA HELIODORO ALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GOULART SILVA· OAB RO 10351· CPF 008.***.***-55

Autor:

ALDENOR MONTEIRO CARREIRO· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 140.503,87

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Reu

MARIA AMELIA HELIODORO ALVESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR GOULART SILVA· OAB RO 10351· CPF 008.***.***-55

Reu:

ALDENOR MONTEIRO CARREIRO· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 56.233,99

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

Autor:

EMILIA FEITOSA BATISTA· OAB CE 35746· CPF 023.***.***-22

Autor:

ARTHUR GOULART SILVA· OAB RO 10351· CPF 008.***.***-55

Reu:

EURICO PAULINO DA SILVA NETO· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE FABIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 33150· CPF 426.***.***-15

Reu:

FRANCISCO MARIANO BARROS· OAB PE 14824· CPF 522.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 (17/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ARTUR RODRIGUES REBOUCASCPF

Reu

NATHALY DASCALAKIS MAUROCPF

NAYDSON DASCALAKIS MAUROCPF

NATALINO ALVARO MAURO JUNIORCPF

NELMAR DASCALAKIS MAUROCPF

ANGELA MARIA DASCALAKIS MAUROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

ANDERSON LOPES MUNIZ· OAB RO 3102· CPF 592.***.***-34

Autor:

STEFFANO JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB RO 1336· CPF 497.***.***-00

Reu:

SEVERINO ALDENOR MONTEIRO DA SILVA· OAB RO 2352· CPF 426.***.***-15

Reu:

AIRISNETE FIGUEIREDO DE ARAUJO SILVA· OAB RO 3344· CPF 149.***.***-06

Reu:

KEILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA· OAB RO 2128· CPF 449.***.***-72

Reu:

SAMAEL FREITAS GUEDES· OAB RO 2596· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA em 03/05/2023 23:59. (04/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ARTUR RODRIGUES REBOUCASCPF

Reu

NATHALY DASCALAKIS MAUROCPF

NAYDSON DASCALAKIS MAUROCPF

NATALINO ALVARO MAURO JUNIORCPF

NELMAR DASCALAKIS MAUROCPF

ANGELA MARIA DASCALAKIS MAUROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/12/2022)

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